Cumprimento de sentença 0846446-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.486,76

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/01/2026, 12:59

Determinada Requisição de Informações

19/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 00:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/11/2025, 13:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2025, 22:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•26/08/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/08/2018, 10:42

27/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/01/2026, 12:59

Determinada Requisição de Informações

19/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2025, 00:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/11/2025, 13:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2025, 22:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:37

Outras Decisões

16/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/07/2025, 16:51

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:55

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO PAULO MARTINS CARNEIRO DA CUNHA contra BANCO VOTORANTIM S/A, com o objetivo de obrigar o pagamento dos valores decorrentes da condenação judicial transitada em julgado, relativa à cobrança indevida de encargos sobre tarifas bancárias declaradas nulas. Alega a parte autora que moveu ação condenatória em face do Ban

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO PAULO MARTINS CARNEIRO DA CUNHA contra BANCO VOTORANTIM S/A, com o objetivo de obrigar o pagamento dos valores decorrentes da condenação judicial transitada em julgado, relativa à cobrança indevida de encargos sobre tarifas bancárias declaradas nulas. Alega a parte autora que moveu ação condenatória em face do Ban

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 22:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2024, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/04/2024, 18:14

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da impugnação aos cálculos acostada ao ID 87054514, INTIME-SE o perito nomeado para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar. Prestadas as informações, INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência e, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestarem. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEI

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Sobre o Laudo emanado do competente Perito Judicial (Id 84004381), OUÇAM-SE as partes, no prazo comum de 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Sobre o Laudo emanado do competente Perito Judicial (Id 84004381), OUÇAM-SE as partes, no prazo comum de 10 dias úteis. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/12/2023, 11:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2023, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846446-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2023, 23:41

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que fora designada perícia contábil para determinar o valor correto a ser executado (ID 66111317). Intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, diante da aceitação do perito (ID 67338349), o banco promovido apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (ID 69052239). Por sua vez,, o perito contestou a impugnação,

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que fora designada perícia contábil para determinar o valor correto a ser executado (ID 66111317). Intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, diante da aceitação do perito (ID 67338349), o banco promovido apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (ID 69052239). Por sua vez,, o perito contestou a impugnação,

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846446-21.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que fora designada perícia contábil para determinar o valor correto a ser executado (ID 66111317). Intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, diante da aceitação do perito (ID 67338349), o banco promovido apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (ID 69052239). Por sua vez,, o perito contestou a impugnação,

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:34

Outras Decisões

22/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 07:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:22

Nomeado perito

16/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/11/2022, 20:56

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 20:55

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:27

Nomeado perito

04/02/2022, 11:57

Conclusos para decisão

03/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de resposta

28/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:53

Outras Decisões

28/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 20:47

Recebidos os autos

20/08/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

24/08/2020, 00:03

Conclusos para despacho

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de apelação

16/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 22:06

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2020, 08:15

Conclusos para despacho

29/04/2020, 21:10

Recebidos os autos

19/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2019, 10:03

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de apelação

17/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:58

Julgado procedente o pedido

15/10/2019, 15:47

Conclusos para julgamento

13/10/2019, 21:28

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:07

Juntada de certidão

03/09/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:36

Conclusos para despacho

09/06/2019, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 09:00

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 16:32

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2018, 15:56

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:33

Distribuído por sorteio

26/08/2018, 10:42

Despacho

•28/08/2018, 15:56

Outros Documentos

•08/04/2019, 11:15

Despacho

•12/06/2019, 17:36

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Sentença

•15/10/2019, 15:47

Despacho

•16/01/2020, 10:06

Decisão

•19/02/2020, 08:32

Sentença

•25/06/2020, 08:15

Despacho

•04/09/2020, 09:43

Despacho

•13/10/2020, 14:43

Decisão

•26/07/2021, 18:24

Todos os documentos(45)

Documento de Comprovação

•26/08/2018, 10:42

Documento de Comprovação

•26/08/2018, 10:42

Despacho

•28/08/2018, 15:56

Outros Documentos

•08/04/2019, 11:15

Despacho

•12/06/2019, 17:36

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Outros Documentos

•04/09/2019, 16:14

Sentença

•15/10/2019, 15:47

Despacho

•16/01/2020, 10:06

Decisão

•19/02/2020, 08:32

Sentença

•25/06/2020, 08:15

Despacho

•04/09/2020, 09:43

Despacho

•13/10/2020, 14:43

Decisão

•26/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2021, 17:13

Decisão

•28/09/2021, 13:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 10:36

Despacho

•12/01/2022, 11:27

Decisão

•04/02/2022, 11:57

Decisão

•16/11/2022, 17:43

Decisão

•21/11/2022, 22:22

Decisão

•29/11/2022, 20:02

Decisão

•03/02/2023, 21:20

Despacho

•24/03/2023, 07:05

Despacho

•31/03/2023, 08:14

Decisão

•22/05/2023, 11:29

Decisão

•11/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:37

Despacho

•26/02/2024, 12:57

Despacho

•26/02/2024, 14:45

Despacho

•15/03/2024, 11:27

Despacho

•15/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:48

Despacho

•28/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:24

Decisão

•16/06/2025, 11:34

Decisão

•16/07/2025, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 12:59