Procedimento Comum Cível 0804065-97.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804065-97.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIAO HONORATO GOMES REU: GILSON SOARES RAFAEL, IVANILDA SOARES RAFAEL FERNANDES, ROSIDARIO RAFAEL DA SILVA, NILCEA TRIGUEIRO CAROCA DA NOBREGA INTIMAÇÃO -PARTES -AUDIENCIA O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0804065-97.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada sob a forma semipresencial, na forma do art. 193 do CPC, podendo comparecer ao fórum partes, advogados e testemunhas que não tenham acesso à tecnologia de videoconferência: DIA: 16/09/2025 HORA: 08:00 O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones ou através de computador ou notebook, sendo necessário baixar o aplicativo com antecedência, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Deverão os representantes providenciar o acesso e treinamento básico da plataforma às partes e testemunhas, com as quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. 1. Intime(m)-se a(s) parte(s), através do(s) seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data e do horário da audiência; bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentar(em) o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC. Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 2. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). 2.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 2.2. A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º). Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial. Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 5ª VARA MISTA DE PATOS TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIAS SETEMBRO 2025 5ª VARA DE PATOS Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84889665940?pwd=5ZkIIYLytX7oolGjME20Q3oBxxSDxO.1 ID da reunião: 848 8966 5940 Senha: 91750 5ª Vara Mista de Patos-PB, 1 de agosto de 2025.

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DE MEDEIROS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES em 12/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RINALDO WANDERLEY em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(117)