Procedimento Comum Cível 0801662-61.2014.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801662-61.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento. Santa Rita - PB, 29 de agosto de 2025

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:10

Sentença

•10/04/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: EDNALDO PEREIRA DE SANTANA, ROSANGELA GOMES DE MELO, SUPERMERCADO EDILICYA LTDA - EPP SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801662-61.2014.8.15.0331 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por EDNALDO PEREIRA DE SANTANA e OUTRA (Id. nº 52563371) contra a sentença de mérito proferida sob Id nº 48766398, que julgou procedente os pedidos formulados pelo Banco do Brasil S.A. A parte embargante alega, de forma genérica, que a sentença deixou de apreciar os argumentos expostos na contestação, sem, contudo, especificar quais pontos da defesa não teriam sido enfrentados, nem indicar omissão, obscuridade ou contradição concreta no corpo da decisão judicial. A parte embargada apresentou contrarrazões (Id. nº 54959426), defendendo o não acolhimento dos embargos, por ausência de vícios formais na sentença. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial. Contudo, a petição apresentada (Id. nº 52563371) não observa o princípio da dialeticidade, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão judicial. A embargante não indica com clareza quais seriam os trechos da sentença supostamente omissos, contraditórios ou obscuros, limitando-se a afirmar, de forma vaga, que a contestação não teria sido apreciada. Além disso, a sentença de Id. nº 48766398 abordou os pontos relevantes da controvérsia, analisando os elementos de prova constantes dos autos e fundamentando adequadamente a conclusão adotada. Dessa forma, evidencia-se que a parte busca, na verdade, reexame da matéria já decidida, finalidade que não se coaduna com os estreitos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por EDNALDO PEREIRA DE SANTANA e OUTRA (Id. nº 52563371), mantendo-se íntegra e incólume a sentença de Id. nº 48766398. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

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