Apelação Cível 0801662-61.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 313.806,02

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EDNALDO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DE MELO

CPF

Autor

SUPERMERCADO EDILICYA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

EDNALDO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DE MELO

CPF

Autor

SUPERMERCADO EDILICYA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 13:10

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 19:46

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2026, 10:17

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 10:17

Acórdão

•12/03/2026, 10:17

06/05/2026, 13:10

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 19:46

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:20

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 12:56

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:26

Conhecido o recurso de EDNALDO PEREIRA DE SANTANA - CPF: 373.965.524-00 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 15:58

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 14:31

Despacho

•13/02/2026, 10:50

Despacho

•27/01/2026, 08:50

Acórdão

•25/11/2025, 19:57

Despacho

•29/10/2025, 16:24

Despacho

•24/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:10

Sentença

•10/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:31

Sentença

•19/10/2021, 10:32

Despacho

•14/05/2020, 15:53

Despacho

•29/07/2019, 12:29

Despacho

•07/08/2018, 15:16

Despacho

•19/02/2018, 18:35

Todos os documentos(17)

Acórdão

•12/03/2026, 10:17

Acórdão

•12/03/2026, 10:17

Despacho

•13/02/2026, 10:50

Despacho

•27/01/2026, 08:50

Acórdão

•25/11/2025, 19:57

Despacho

•29/10/2025, 16:24

Despacho

•24/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:10

Sentença

•10/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:31

Sentença

•19/10/2021, 10:32

Despacho

•14/05/2020, 15:53

Despacho

•29/07/2019, 12:29

Despacho

•07/08/2018, 15:16

Despacho

•19/02/2018, 18:35

Despacho

•15/03/2016, 16:43

Despacho

•04/12/2014, 15:58