Cumprimento de sentença 0801568-55.2021.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

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Partes do Processo

CAMILA AZEVEDO DE SOUSA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CAMILA AZEVEDO DE SOUSA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebida a emenda à inicial

09/05/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 06:45

Conclusos para despacho

01/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:06

Juntada de decisão

25/03/2026, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(54)

Recebida a emenda à inicial

09/05/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 06:45

Conclusos para despacho

01/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 06:45

Despacho

•09/05/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:06

Juntada de decisão

25/03/2026, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2025, 11:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801568-55.2021.8.15.0271. AUTOR: CAMILA AZEVEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA EXPEDIENTE - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Trata-se de embargos de declaração que se insurge contra sentença que julgou procedente pedido da parte recorrida. Sustenta a parte recorrente que a sentença baseou-se em premissa equivocada para julgar o processo. Intimada a parte recorrida não apresentou contrarrazões. É breve relato. Decido. Fundamentação Analisando os autos, tenho que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual deve ser conhecido. No mérito, concluo que o recurso não merece acolhimento, uma vez que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença atacada. Com efeito, observo que o recurso manejado pretende no juízo a quo revisão do próprio fundamento de convicção da sentença, tanto que afirma que a sentença baseou-se em premissa equivocada. Ademais, as razões do recorrente nos seus embargados de declaração visam atacar o próprio mérito da sentença, cujo recurso adequado é a apelação. Dessa forma, o recurso deve ser julgado improcedente. Dispositivo Posto isto, com fundamento do art. 487, inciso I, c/c o art. 702 do CPC conheço do recurso e no mérito nego-lhe provimento. Transitado em julgado e mantida a sentença, arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Picuí, 3 de agosto de 2025. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:33

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 09:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

28/08/2022, 13:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 10:00 Vara Única de Picuí.

25/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 10:00 Vara Única de Picuí.

21/06/2022, 16:52

Outras Decisões

10/06/2022, 08:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2021, 07:13

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 07:13

Despacho

•17/04/2026, 11:35

Despacho

•17/04/2026, 11:35

Acórdão

•02/03/2026, 11:00

Decisão

•06/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:14

Sentença

•03/08/2025, 22:04

Despacho

•06/06/2025, 11:32

Sentença

•09/12/2024, 09:33

Sentença

•09/12/2024, 09:07

Despacho

•01/06/2023, 09:00

Despacho

•01/06/2023, 09:00

Despacho

•10/06/2022, 08:34