Execução de Título Extrajudicial 0845139-85.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0845139-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:21

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 09:11

Determinada diligência

27/11/2025, 08:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:11

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIA PEREIRA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR - PB29618, MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY - PB32103 Promovido(a): EXECUTADO: OMEGA PREMOLDADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845139-85.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] Promovente: Cuida-se de oposição de embargos à execução com oferta de imóvel como garantia do juízo. Sabe-se que nos juizados especiais cíveis, a apresentação e análise de embargos à execução está condicionada a penhora, por força do art. 53, parágrafo 1º, da lei 9099/95, com interpretação pelo enunciado 117 do FONAJE. Em análise da operação SISBAJUD nestes autos, vejo que o bloqueio foi efetivado na quantia de R$ 5.413,26. Em contrapartida, com o oferecimento de imóvel para garantia do juízo, é necessário o registro da penhora para que se tenha o juízo segurado. Desta forma, deixo de apreciar, por ora, os embargos e determino a intimação da embargante para que apresente certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que ofereceu como garantia, a fim de que este juízo determine sua penhora, em 15 dias. Poderá, ainda, no mesmo prazo, complementar o valor constrito, até o limite da execução, em substituição do imóvel ofertado, ficando a seu critério. Cumprir com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 08:57

Despacho

•31/10/2025, 11:58

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

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