Cumprimento de sentença 0800908-37.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

CLAUDIO LUDUGERO BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 10:09

Despacho

•13/10/2025, 10:43

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:03

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800908-37.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE EXECUÇÃO razão pela qual há isenção do pagamento de custas processuais e diligências do Oficial de Justiça. 2.Intime-se o executado - pessoalmente e por mandado, devendo constar no mandado que há isenção legal do pagamento de diligências do Oficial de Justiça - bem como o respectivo advogado para, no prazo de trinta (30) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento fica estabelecido multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando o montante limitado ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior modulação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

08/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:11

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:29

Decorrido prazo de PROCURADOR JURÍDICO da SUDEMA/PB em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:21

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:13

Juntada de certidão de prevenção

04/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 08:44

Desentranhado o documento

29/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

13/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2023, 14:31

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 13:50

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:12

Despacho

•11/07/2025, 16:17

Despacho

•27/06/2025, 10:04

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Despacho

•04/04/2025, 11:23

Despacho

•06/02/2025, 09:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 21:56

Despacho

•03/12/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2024, 12:37

Despacho

•09/10/2024, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/08/2024, 11:58

Despacho

•23/07/2024, 10:57

Despacho

•26/06/2024, 10:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/12/2025, 10:09

Despacho

•13/10/2025, 10:43

Despacho

•11/07/2025, 16:17

Despacho

•27/06/2025, 10:04

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Despacho

•04/04/2025, 11:23

Despacho

•06/02/2025, 09:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 21:56

Despacho

•03/12/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:14

Despacho

•06/11/2024, 12:37

Despacho

•09/10/2024, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/08/2024, 11:58

Despacho

•23/07/2024, 10:57

Despacho

•26/06/2024, 10:00

Despacho

•11/06/2024, 13:06

Sentença

•03/05/2024, 16:14

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Despacho

•11/03/2024, 08:10

Despacho

•05/12/2023, 23:59

Despacho

•26/09/2023, 22:06

Despacho

•27/07/2023, 13:56