Procedimento Comum Cível 0800599-19.2025.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800599-19.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALDO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800599-19.2025.8.15.0071 Vistos, etc. MARINALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada, em face de BANCO BMG S.A., igualmente qualificado. Narrou o Autor que foi parte em processo anterior (nº 0800137-38.2020.8.15.0071), que tramitou perante este Juízo, cujo resultado lhe foi favorável. Naquele feito, por meio de Acórdão transitado em julgado em 30/09/2022 (ID 116488039), foi declarada a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC) celebrado com o Réu, determinada a abstenção de descontos futuros em folha de pagamento, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação do banco ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Alegou que, apesar do integral cumprimento da obrigação de devolver os valores e cessar os descontos em folha, o Banco BMG S.A. não promoveu a liberação da margem consignável referente ao contrato declarado nulo. Tal conduta, segundo o Autor, bloqueia injustificadamente a possibilidade de novas operações de crédito, gerando restrição ao seu crédito, impedindo-o de acessar novos empréstimos, ocasionando a negativação de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito e causando-lhe constrangimentos pessoais e prejuízos financeiros. Com base nesses fatos, requereu, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para a liberação imediata da margem consignável, sob pena de multa diária de R$ 500,00. No mérito, pugnou pela condenação do Réu à obrigação de fazer consistente na liberação definitiva da margem consignável e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), além das custas processuais e honorários advocatícios. Pleiteou, ainda, a prioridade na tramitação do processo em razão de sua idade, o benefício da gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova. O benefício da gratuidade da justiça foi parcialmente deferido (ID 116515445), autorizando o recolhimento das custas em duas parcelas, o que foi devidamente comprovado pelo Autor (ID 122607376). A prioridade na tramitação foi anotada. Em decisão interlocutória (ID 123112705), o pedido de tutela de urgência foi indeferido em análise perfunctória, sob o fundamento de que a documentação acostada não se mostrava suficiente para demonstrar, de plano, a probabilidade do direito quanto à imediata liberação da margem consignável sem a devida instrução probatória, e que o perigo de dano não se revelava com a urgência e iminência necessárias. Contudo, foi deferida a inversão do ônus da prova. Devidamente citado, o Réu BANCO BMG S.A. apresentou contestação (ID 125743662), arguindo, preliminarmente: Inépcia da Inicial, por ausência de delimitação da controvérsia e especificação dos pedidos; inépcia da Inicial, por ausência de tratativa prévia na via administrativa e carência de ação; continência, com o processo nº 0800137-38.2020.8.15.0071; como prejudicial de mérito, a Prescrição (trienal ou quinquenal). No mérito, defendeu a legalidade da contratação do cartão de crédito consignado (BMG Card) e a necessidade de quitação do saldo devedor (que alegou ser de R$ 5.837,54) para a liberação da margem consignável, conforme Instrução Normativa 28/2008 do INSS/PRES. Sustentou a ausência de violação ao dever de informação e a inexistência de abusividade contratual. Impugnou o pedido de danos morais, argumentando que os fatos não ultrapassam o mero aborrecimento e que não há prova de sofrimento. Por fim, pugnou pelo indeferimento da inversão do ônus da prova e pela improcedência de todos os pedidos autorais. O Autor apresentou réplica (ID 126582793), rebatendo as preliminares e reiterando os termos da inicial, destacando a ausência de impugnação específica do Réu quanto ao mérito central da demanda e a afronta à coisa julgada. Instadas a especificar provas (ID 126616803), a parte Autora requereu o julgamento antecipado do mérito, por entender que as provas já produzidas são suficientes (ID 127200526). O Réu, por sua vez, requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor (ID 127376746). É o relatório. Decido. Inicialmente, passo à análise das preliminares e prejudicial de mérito arguidas pelo Réu. Das Preliminares e Prejudicial de Mérito Da Inépcia da Inicial (Ausência de Delimitação da Controvérsia e Especificação dos Pedidos) O Réu alegou que a petição inicial seria inepta por não delimitar a controvérsia e não especificar os pedidos. Contudo, a peça vestibular do Autor é clara e objetiva. Descreve pormenorizadamente os fatos que embasam a pretensão (manutenção indevida da margem consignável após decisão judicial transitada em julgado), os fundamentos jurídicos (violação à coisa julgada, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil) e os pedidos específicos (obrigação de fazer para liberação da margem, indenização por danos morais em valor determinado e tutela de urgência). Assim, a inicial preenche todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, permitindo ao Réu exercer plenamente seu direito de defesa. Rejeito, portanto, a preliminar de inépcia da inicial. Da Inépcia da Inicial (Ausência de Tratativa Prévia na Via Administrativa / Carência de Ação) O Réu arguiu a inépcia da inicial por ausência de esgotamento da via administrativa, o que configuraria carência de ação. Tal argumento não encontra respaldo na ordem jurídica brasileira. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, garante a todos o acesso ao Poder Judiciário para a apreciação de lesão ou ameaça a direito, independentemente do prévio esgotamento da via administrativa. Rejeito, assim, a preliminar de carência de ação. Da Continência O Réu suscitou a preliminar de continência, alegando que a presente ação estaria contida no processo anterior (nº 0800137-38.2020.8.15.0071). Contudo, o art. 56 do Código de Processo Civil estabelece que a continência ocorre quando há identidade de partes e causa de pedir, mas o pedido de uma ação, por ser mais amplo, abrange o das demais. No caso em tela, embora as partes sejam as mesmas e haja uma conexão com o processo anterior, a causa de pedir e o pedido são distintos. O processo nº 0800137-38.2020.8.15.0071 teve como objeto a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado e as consequências diretas dessa nulidade. A presente demanda, por sua vez, tem como causa de pedir o descumprimento da decisão judicial transitada em julgado que declarou a nulidade do contrato e a manutenção indevida da margem consignável após essa decisão, configurando um novo ato ilícito e uma nova lesão ao direito do Autor. O pedido, portanto, não é o mesmo, mas sim a efetivação da coisa julgada e a reparação pelos danos decorrentes de sua inobservância. Rejeito, por conseguinte, a preliminar de continência. Da Prescrição O Réu arguiu a prejudicial de mérito da prescrição, seja trienal ou quinquenal. No entanto, a pretensão do Autor decorre de um ato ilícito de natureza continuada. A manutenção indevida da margem consignável, em desrespeito a uma decisão judicial transitada em julgado, configura uma lesão que se renova a cada dia em que a situação perdura. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência, em casos de ilícito continuado, o prazo prescricional não se inicia enquanto a lesão persistir. Assim, enquanto o Banco Réu mantiver a margem consignável do Autor indevidamente bloqueada, a lesão se perpetua, e a pretensão de reparação não se submete à prescrição. Rejeito, portanto, a prejudicial de mérito da prescrição. Do Mérito Superadas as questões preliminares e prejudiciais, passo à análise do mérito da demanda. Da Relação de Consumo e Inversão do Ônus da Prova A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), uma vez que o Autor se enquadra como consumidor e o Réu como fornecedor de serviços bancários. Diante da hipossuficiência técnica e informacional do consumidor em face da instituição financeira, a inversão do ônus da prova, já deferida em decisão interlocutória (ID 123112705), é medida que se impõe, conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo. Da Coisa Julgada e Nulidade do Contrato Anterior O ponto central da presente demanda reside no fato de que o contrato de cartão de crédito consignado que originou a margem consignável em discussão já foi declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado, proferida no processo nº 0800137-38.2020.8.15.0071. O Acórdão (ID 116488039) é cristalino ao reconhecer que a intenção do Autor era a contratação de um empréstimo consignado puro, e não um cartão de crédito, configurando erro substancial. A coisa julgada material, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil, torna imutável e indiscutível a decisão judicial, vinculando as partes e o próprio Poder Judiciário. A declaração de nulidade do contrato, com a determinação de cessação dos descontos e restituição dos valores, é um comando judicial que deve ser integralmente observado. Da Obrigação de Fazer – Liberação da Margem Consignável O Réu, em sua contestação, admitiu a manutenção da margem consignável bloqueada, justificando-a pela existência de um "saldo devedor" de R$ 5.837,54. Contudo, essa justificativa é insubsistente e contraditória diante da coisa julgada. Se o contrato foi declarado nulo, todos os seus efeitos são desconstituídos ex tunc, ou seja, desde a sua origem. A decisão anterior determinou a devolução em dobro dos valores descontados, o que implica que qualquer saldo remanescente decorrente do contrato nulo deveria ter sido compensado ou não deveria mais ser exigível. A manutenção da margem consignável bloqueada, sob a alegação de um saldo devedor oriundo de um contrato judicialmente declarado nulo, configura um flagrante descumprimento de decisão judicial transitada em julgado e um ato ilícito. Tal conduta viola os artigos 186 e 187 do Código Civil, que tratam do ato ilícito e do abuso de direito, respectivamente. Além disso, a conduta do Banco Réu afronta os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º, incisos IV e VI, do CDC, que asseguram a proteção contra práticas e cláusulas abusivas e a efetiva prevenção e reparação de danos. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, independentemente da existência de culpa. A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona em determinar a liberação da margem consignável quando o contrato que a originou é declarado nulo. A manutenção da restrição, neste cenário, é indevida e ilegal. Portanto, o pedido de obrigação de fazer, consistente na liberação da margem consignável do Autor, é plenamente procedente. Dos Danos Morais A manutenção indevida da margem consignável, após a declaração judicial de nulidade do contrato e a determinação de cessação dos descontos, configura um dano que transcende o mero aborrecimento. A conduta do Réu impede o Autor de acessar novas operações de crédito, restringe sua capacidade financeira e, conforme alegado, pode ter levado à negativação de seu nome e a constrangimentos. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e o direito à personalidade (art. 5º, X, CF) são violados quando o consumidor é submetido a uma situação de restrição de crédito injustificada, especialmente quando essa restrição decorre do descumprimento de uma ordem judicial. A falha na prestação do serviço e a conduta abusiva do Réu geram o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil e art. 6º, VI, do CDC. O fato de o processo anterior já ter reconhecido danos morais (R$ 5.000,00) pela nulidade do contrato reforça a gravidade da situação. A persistência do bloqueio, mesmo após a decisão definitiva, agrava o sofrimento do Autor e demonstra desrespeito à autoridade judicial. Quanto ao quantum indenizatório, o Autor pleiteia R$ 12.000,00 (doze mil reais). Porém, considerando a natureza do dano (restrição de crédito, constrangimento), a sua continuidade no tempo, o caráter punitivo-pedagógico da medida, a capacidade econômica do Réu (instituição financeira de grande porte) e o valor já arbitrado em processo anterior, entendo que o valor razoável e proporcional à lesão sofrida, é no importe de R$ 5.000,00. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR o Réu BANCO BMG S.A. na obrigação de fazer consistente na IMEDIATA LIBERAÇÃO da margem consignável do Autor MARINALDO DOS SANTOS, vinculada ao contrato declarado nulo no processo nº 0800137-38.2020.8.15.0071, sob pena de fixação de multa diária em caso de persistência do descumprimento. 2) CONDENAR o Réu BANCO BMG S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. 3) CONDENAR o Réu a restituir ao autor, devidamente atualizado, o valor das custas processuais pagas, e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (valor da obrigação de fazer somado ao valor dos danos morais), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARINALDO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800599-19.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Primeira parcela recebida. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MARINALDO DOS SANTOS em face do BANCO BMG S.A., no qual o autor pleiteou a concessão de tutela de urgência para a liberação imediata da margem consignável, com a fixação de multa diária em caso de descumprimento. É o breve relato. Decido. Conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, embora o autor alegue a existência de decisão judicial transitada em julgado que declarou a nulidade do contrato, a documentação acostada aos autos, em uma análise perfunctória própria desta fase processual, não se mostra suficiente para demonstrar, de plano, a probabilidade do direito alegado quanto à imediata liberação da margem consignável sem a devida instrução probatória. Ademais, o perigo de dano, embora presente nas alegações do autor, não se revela com a urgência e iminência necessárias para justificar a concessão da medida em sede de cognição sumária, podendo ser mitigado por outras vias ou aguardar a regular instrução do feito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença concomitante dos requisitos legais da probabilidade do direito e do perigo de dano, sem prejuízo de reanálise após a apresentação da contestação e a devida instrução probatória. Cite-se e intime-se o Promovido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Considerando tratar-se de relação de consumo, em que o Requerido detém as informações, documentos e registros necessários para elucidação da controvérsia, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, razão pela qual o banco promovido deverá juntar aos autos o(s) contrato(s) eventualmente firmado(s) com o Autor, além de demais elementos aptos a demonstrar a regularidade de sua conduta. Apresentada contestação e alegando o Réu fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, intime-se a parte Autora para se manifestar/impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Intime-se a parte autora da presente decisão. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(70)