Apelação Cível 0839876-53.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE FIGUEREDO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE CARLOS DE FIGUEREDO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2022, 07:52

Baixa Definitiva

18/08/2022, 07:52

Juntada de Decisão

17/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:23

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:38

Recurso Especial não admitido

08/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:26

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2022, 07:52

Baixa Definitiva

18/08/2022, 07:52

Juntada de Decisão

17/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:23

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:48

Documentos

DESPACHO

•16/12/2021, 15:46

DECISÃO

•08/10/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:38

Recurso Especial não admitido

08/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de cota

28/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:16

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE FIGUEREDO - CPF: 692.093.834-00 (APELANTE) e provido

17/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2021, 12:09

Conclusos para despacho

12/11/2020, 22:41

Juntada de Certidão

12/11/2020, 22:41

Juntada de certidão

12/11/2020, 22:41

Recebidos os autos

11/11/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 08:23

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 08:16

DESPACHO

•25/03/2021, 09:50

DESPACHO

•25/01/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 22:59

SENTENÇA

•29/06/2020, 19:12

SENTENÇA

•29/06/2020, 15:27

DESPACHO

•08/04/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 16:19

DESPACHO

•18/12/2017, 16:18