Apelação Cível 0820656-69.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.678,53

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

13/03/2026, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:15

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

13/03/2026, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 09:42

Despacho

•13/02/2026, 10:44

10/03/2026, 04:15

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 08:51

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 08:51

Despacho

•12/02/2026, 19:45

Sentença

•07/05/2025, 22:29

Despacho

•14/08/2024, 10:58

Decisão

•22/01/2024, 16:15

Despacho

•03/09/2019, 10:06

Despacho

•17/05/2017, 09:45

Documento de Comprovação

•24/04/2017, 11:35