Apelação Cível 0801092-20.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.648,36

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/PB 25660·CPF·Representa: Autor

JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/PB 10644·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 11:15

Baixa Definitiva

08/04/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA FILHO - CPF: 203.050.874-87 (APELANTE) e provido

28/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2021, 11:13

Juntada de Documento de Comprovação

15/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 13:59

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 11:15

Baixa Definitiva

08/04/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 14:54

DECISÃO

•28/05/2021, 01:18

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA FILHO - CPF: 203.050.874-87 (APELANTE) e provido

28/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2021, 11:13

Juntada de Documento de Comprovação

15/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

28/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:08

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de parecer

02/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 21:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/10/2020, 15:41

Juntada de Certidão

16/10/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2020, 10:28

Juntada de Certidão

14/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:09

Juntada de Certidão

08/10/2020, 13:52

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:52

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:52

Recebidos os autos

08/10/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 11:57

DESPACHO

•18/12/2020, 21:51

DESPACHO

•16/10/2020, 12:14

DESPACHO

•14/10/2020, 10:09

SENTENÇA

•10/06/2020, 20:49

DESPACHO

•15/04/2020, 13:47

DESPACHO

•04/11/2019, 13:05

DECISÃO

•16/09/2019, 15:17

DESPACHO

•05/07/2019, 10:14

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/05/2019, 11:28