Apelação / Remessa Necessária 0051780-16.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS CRISTINA THOMAZI

OAB/PB 11204·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

JORGE CHAVES DUTRA

CPF

Reu

THAIS CRISTINA THOMAZI

CPF

Reu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/10/2023, 13:22

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 04/10/2023

11/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de Jorge Chaves Dutra em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Jorge Chaves Dutra em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:13

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:55

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/10/2023, 13:22

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 04/10/2023

11/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 08:53

06/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de Jorge Chaves Dutra em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Jorge Chaves Dutra em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:13

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

05/04/2023, 11:24

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 19:52

Juntada de Petição de cota

23/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

22/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2022, 15:30

Determinação de redistribuição por prevenção

11/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

06/10/2022, 06:45

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 09:38

DESPACHO

•30/06/2023, 12:45

DESPACHO

•21/04/2023, 08:17

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:24

DESPACHO

•09/03/2023, 16:46

DESPACHO

•18/11/2022, 08:43

DESPACHO

•11/10/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 02:44

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:45

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:45

SENTENÇA

•05/08/2021, 13:10

DESPACHO

•29/04/2020, 22:38

DESPACHO

•29/04/2020, 21:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•10/10/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 08:53

DESPACHO

•30/06/2023, 12:45

DESPACHO

•21/04/2023, 08:17

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:24

DESPACHO

•09/03/2023, 16:46

DESPACHO

•18/11/2022, 08:43

DESPACHO

•11/10/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 02:44

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:45

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:45

SENTENÇA

•05/08/2021, 13:10

DESPACHO

•29/04/2020, 22:38

DESPACHO

•29/04/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 11:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/10/2018, 08:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/10/2018, 08:13