Cumprimento de sentença 0824621-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 177.606,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

CPF

Autor

THAIS TRINDADE VIANA

CPF

Autor

J E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL CRUZ DE MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682·CPF·Representa: Autor

JULIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 22037·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PB 22910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(121)

Outras Decisões

07/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:49

Despacho

•26/03/2026, 09:40

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 08:15

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:55

Juntada de certidão de intimação

26/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:33

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de THAIS TRINDADE VIANA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO, THAIS TRINDADE VIANA. EXECUTADO: MANOEL CRUZ DE MEIRELES. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0824621-50.2020.8.15.2001 []. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que apesar da juntada da certidão de inteiro teor do imóvel em que se requer a penhora (ID 114844470), constato que a certidão foi emitida em dezembro de 2024, naturalmente com validade de 30 dias e, portanto, "expirada", fazendo-se necessária a juntada de certidão atualizada para definitivamente ser atestado o domínio do bem imóvel, evitando-se prejuízos de terceiros. Ressalto que apesar da existência de averbação premonitória, tal não impede futura alienação por não gravar de ônus o bem, justificando-se a juntada da certidão atualizada. INTIME-SE os exequentes para providenciarem a juntada atualizada da certidão de inteiro teor, no prazo de 15 dias. Com a juntada, voltem os autos conclusos por meio do fluxo de urgentes. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO, THAIS TRINDADE VIANA. EXECUTADO: MANOEL CRUZ DE MEIRELES. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0824621-50.2020.8.15.2001 []. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que apesar da juntada da certidão de inteiro teor do imóvel em que se requer a penhora (ID 114844470), constato que a certidão foi emitida em dezembro de 2024, naturalmente com validade de 30 dias e, portanto, "expirada", fazendo-se necessária a juntada de certidão atualizada para definitivamente ser atestado o domínio do bem imóvel, evitando-se prejuízos de terceiros. Ressalto que apesar da existência de averbação premonitória, tal não impede futura alienação por não gravar de ônus o bem, justificando-se a juntada da certidão atualizada. INTIME-SE os exequentes para providenciarem a juntada atualizada da certidão de inteiro teor, no prazo de 15 dias. Com a juntada, voltem os autos conclusos por meio do fluxo de urgentes. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

29/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO, THAIS TRINDADE VIANA. EXECUTADO: MANOEL CRUZ DE MEIRELES. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0824621-50.2020.8.15.2001 []. Vistos, etc. 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados. 2 - Registro a expedição de ordem de bloqueio de valores, pelo sistema SISBAJUD, cadastrada em anexo. 3 - Realizada pesquisa no sistema nesta data, constatou-se a ausência de movimentação financeira/saldo suficiente para penhora de valores (SEM BLOQUEIO), de modo a garantir a execução, conforme relatório anexado 4 - INSCREVA-SE o executado e seu sócio individual (se for o caso) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 5 - INTIME-SE O EXEQUENTE para indicação de bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de dez (10) dias. Feita a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, bem como certidão da execução em curso para fins de averbação pelo exequente junto ao cartório de registro de imóveis e/ou outros órgãos competentes (art. 828, do CPC). 5.1 – JÁ HAVENDO INDICAÇÃO de bens nos autos, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 6 - Efetivada a penhora, deverá o exequente levantar a averbação sobre os bens excedentes, comunicando nos autos, no prazo de dez (10) dias. 7 - Após, conclusos, com ou sem a informação do item anterior. Data e assinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J E CONSTRUCOES LTDA, PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO, THAIS TRINDADE VIANA. EXECUTADO: MANOEL CRUZ DE MEIRELES. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0824621-50.2020.8.15.2001 []. Vistos, etc. 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados. 2 - Registro a expedição de ordem de bloqueio de valores, pelo sistema SISBAJUD, cadastrada em anexo. 3 - Realizada pesquisa no sistema nesta data, constatou-se a ausência de movimentação financeira/saldo suficiente para penhora de valores (SEM BLOQUEIO), de modo a garantir a execução, conforme relatório anexado 4 - INSCREVA-SE o executado e seu sócio individual (se for o caso) no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 5 - INTIME-SE O EXEQUENTE para indicação de bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de dez (10) dias. Feita a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, bem como certidão da execução em curso para fins de averbação pelo exequente junto ao cartório de registro de imóveis e/ou outros órgãos competentes (art. 828, do CPC). 5.1 – JÁ HAVENDO INDICAÇÃO de bens nos autos, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 6 - Efetivada a penhora, deverá o exequente levantar a averbação sobre os bens excedentes, comunicando nos autos, no prazo de dez (10) dias. 7 - Após, conclusos, com ou sem a informação do item anterior. Data e assinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:54

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de MANOEL CRUZ DE MEIRELES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2024, 19:47

Homologada a Transação

31/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

31/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:22

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:12

Outras Decisões

14/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 13:13

Determinação de redistribuição por prevenção

17/09/2023, 16:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de MANOEL CRUZ DE MEIRELES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:05

Juntada de certidão

19/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:44

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:42

Juntada de Certidão

03/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

03/06/2021, 18:28

Juntada de Certidão

03/06/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 21:33

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:22

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:07

Juntada de Certidão

29/01/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:59

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:36

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

25/04/2020, 18:52

Despacho

•28/08/2025, 18:17

Despacho

•28/08/2025, 18:17

Decisão

•07/08/2025, 10:22

Decisão

•07/08/2025, 10:22

Despacho

•20/02/2025, 15:20

Comunicações

•06/11/2024, 19:47

Sentença

•31/10/2024, 12:25

Decisão

•14/06/2024, 10:38

Despacho

•17/01/2024, 16:43

Decisão

•17/09/2023, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 14:48

Despacho

•19/05/2021, 21:33

Despacho

•27/05/2020, 19:59