Apelação Cível 0824561-48.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 322.764,88
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Terceiro
FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA
CPF
497.***.***-15
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Reu
ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA
CPF
013.***.***-78
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO
CPF
021.***.***-48
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DE SOUSA ALVES
OAB/PB 16272
·
CPF
051.***.***-19
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Terceiro
FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA
CPF
497.***.***-15
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Reu
ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA
CPF
013.***.***-78
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO
CPF
021.***.***-48
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE
OUTROS_PARTICIPANTES
RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA
CPF
018.***.***-23
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2026, 08:31
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 20:59
Publicado Expediente em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:21
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:26
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:22
Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2026, 14:16
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 13:48
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 09:49
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2026, 08:31
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 20:59
Publicado Expediente em 27/02/2026.
Documentos
Despacho
•
14/05/2018, 14:29
Ato Ordinatório
•
19/06/2018, 14:48
27/02/2026, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:21
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:26
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:22
Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2026, 14:16
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 13:48
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 09:49
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE QUEIROGA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO CRISANTO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 20:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:28
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:26
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:14
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:13
Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2025, 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2025, 15:24
Conclusos para despacho
29/09/2025, 15:24
Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2025, 11:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/09/2025, 11:30
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 14:30
Publicado Mandado em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:20
Publicado Mandado em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:15
Publicado Mandado em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 16:13
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
17/09/2025, 16:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
17/09/2025, 14:40
Recebidos os autos.
17/09/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 08:50
Juntada de Certidão
16/09/2025, 12:13
Conclusos para despacho
16/09/2025, 12:13
Recebidos os autos
16/09/2025, 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2025, 11:09
Distribuído por sorteio
16/09/2025, 11:09
Despacho
•
22/10/2018, 17:29
Ato Ordinatório
•
24/07/2019, 14:10
Despacho
•
25/10/2019, 08:38
Despacho
•
02/06/2020, 01:27
Despacho
•
02/10/2020, 15:26
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 02:31
Despacho
•
12/02/2021, 17:58
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 08:25
Despacho
•
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Despacho
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12/07/2021, 10:11
Ato Ordinatório
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Despacho
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02/10/2020, 15:26
Ato Ordinatório
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Despacho
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12/02/2021, 17:58
Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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07/06/2022, 10:12
Despacho
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10/11/2022, 10:18
Despacho
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23/02/2023, 08:40
Despacho
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09/04/2023, 10:38
Ato Ordinatório
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12/04/2023, 09:41
Decisão
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26/05/2023, 09:32
Ato Ordinatório
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26/05/2023, 12:28
Ato Ordinatório
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13/07/2023, 10:44
Despacho
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29/08/2023, 12:32
Ato Ordinatório
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23/04/2024, 10:56
Ato Ordinatório
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03/05/2024, 09:39
Ato Ordinatório
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17/09/2024, 07:40
Sentença
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22/10/2024, 09:05
Decisão
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29/10/2024, 09:42
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 09:21
Sentença
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28/05/2025, 12:03
Ato Ordinatório
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24/07/2025, 19:37
Ato Ordinatório
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16/09/2025, 10:28
Despacho
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17/09/2025, 08:50
Despacho
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29/10/2025, 15:24
Acórdão
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28/11/2025, 09:49