Apelação Cível 0000491-95.2006.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.748,98

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALDO BEZERRA PONTES

OAB/PB 10057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ACHILLES LEAL FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ACHILLES LEAL FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:59

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

15/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ACHILLES LEAL FILHO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 15:18

DESPACHO

•20/09/2025, 21:05

13/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:59

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

15/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de ACHILLES LEAL FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ACHILLES LEAL FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 21:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:04

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 09:37

DESPACHO

•18/09/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 09:35

DECISÃO

•07/08/2025, 13:16

DESPACHO

•28/01/2025, 10:58

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:48

DESPACHO

•09/11/2022, 15:20

DESPACHO

•13/07/2022, 21:02

DESPACHO

•04/11/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 22:23