Execução Fiscal 0058221-76.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 84.975,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM

OAB/PB 13678·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA

OAB/PB 10891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:09

Juntada de certidão de prevenção

28/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058221-76.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:09

Juntada de certidão de prevenção

28/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 11:17

Documentos

DESPACHO

•12/12/2020, 11:11

DESPACHO

•30/08/2022, 14:09

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legal

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Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058221-76.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:11

Conclusos para decisão

02/12/2020, 06:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 08:25

Juntada de Certidão

25/05/2020, 08:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 14:10

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 11:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 08:20 TJE1EXE

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

08/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2013 CITACAO DEFERIDA

17/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/06/2013 FAZ ES

28/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013 INT ORD

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 PENHORA SOLICITADA BACENJUD

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013 PENHORA ON LINE

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09122012

09/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120122MILLANO COM D

09/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082012

24/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240720121FAZENDA PUBLI

24/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022012 SR20

27/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2012, 00:00

SENTENÇA

•05/11/2022, 10:05

SENTENÇA

•23/03/2023, 18:37

DESPACHO

•23/01/2024, 09:44

DESPACHO

•29/03/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•28/04/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 09:54