Apelação Cível 0058221-76.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 84.975,02

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2024, 09:09

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2024, 09:09

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/12/2020, 11:11

DESPACHO

•30/08/2022, 14:09

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/04/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 11:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:17

SENTENÇA

•05/11/2022, 10:05

SENTENÇA

•23/03/2023, 18:37

DESPACHO

•23/01/2024, 09:44

DESPACHO

•29/03/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•28/04/2024, 12:39