Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856441-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

DUYLO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DUYLIO SOARES DA SILVA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DUYLO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DUYLIO SOARES DA SILVA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:15

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0856441-92.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:31

Juntada de Ofício

14/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 08:07

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2024, 20:15

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:24

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 18:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 21:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

29/09/2020, 00:55

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 22:37

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 09:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:34

Juntada de Petição de contestação

17/03/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:57

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:18

Conclusos para despacho

23/11/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 09:04

Despacho

•18/11/2025, 12:30

Despacho

•18/11/2025, 12:30

Despacho

•07/08/2025, 20:24

Despacho

•07/08/2025, 20:24

Despacho

•12/08/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 08:07

Acórdão

•15/05/2024, 23:06

Despacho

•19/04/2024, 20:23

Despacho

•30/11/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:19

Sentença

•05/12/2022, 12:24

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 09:48

Despacho

•18/11/2025, 12:30

Despacho

•18/11/2025, 12:30

Despacho

•07/08/2025, 20:24

Despacho

•07/08/2025, 20:24

Despacho

•12/08/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 08:07

Acórdão

•15/05/2024, 23:06

Despacho

•19/04/2024, 20:23

Despacho

•30/11/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:19

Sentença

•05/12/2022, 12:24

Sentença

•05/12/2022, 10:18

Decisão

•23/10/2020, 21:31

Decisão

•29/09/2020, 00:55

Despacho

•26/01/2020, 15:47

Despacho

•08/11/2019, 22:37

Despacho

•24/04/2018, 15:18

Outros Documentos

•20/11/2017, 09:04

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•20/11/2017, 09:04