Procedimento Comum Cível 0801087-03.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.022,03

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO

OAB/PB 13723·CPF·Representa: Autor

WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS

OAB/PB 27764·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO

OAB/PB 12199·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO

OAB/PB 13723·CPF·Representa: Autor

WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS

OAB/PB 27764·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO

OAB/PB 12199·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:33

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 19:47

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:56

Sentença

•10/02/2026, 14:56

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:33

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 19:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2025, 16:56

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723, WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - PB27764 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A Advogados do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801087-03.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS no ID 113327844 e anexos. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 06:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:21

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:23

Juntada de Ofício

21/05/2025, 20:33

Determinada diligência

11/02/2025, 20:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:31

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:31

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:21

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:19

Juntada de Ofício

01/12/2024, 20:14

Determinada diligência

29/10/2024, 16:45

Deferido o pedido de

29/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:21

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:09

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 14:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de SIMONE HENRIQUES PARREIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2022, 13:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/08/2022 08:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:53

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:50

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 19:41

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2022 08:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/07/2022, 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/07/2022, 19:15

Recebidos os autos.

05/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/04/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 09:18

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de informação

06/04/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 23:31

Mantida a distribuição dos autos

06/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:24

Declarada incompetência

01/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 10:04

Despacho

•07/08/2025, 22:08

Despacho

•28/05/2025, 06:07

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Decisão

•03/12/2024, 15:21

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Despacho

•22/12/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:32

Decisão

•13/04/2022, 09:18

Despacho

•06/04/2022, 18:22

Decisão

•04/04/2022, 08:24

Decisão

•01/04/2022, 12:01

Despacho

•21/03/2022, 11:01

Despacho

•21/03/2022, 01:20