Agravo em Recurso Especial 0870516-68.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 168.463,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RENAN FONSECA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

FELIPE MENDONCA VICENTE

OAB/PB 15458·CPF·Representa: Réu

MARIELLA MELO NERY DANTAS

OAB/PB 19798·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Réu

ISABELA DATIVO SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:46

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:40

05/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:46

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/02/2026, 09:40

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 09:39

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:40

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 09:39

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2026, 09:39

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Acórdão

•24/02/2026, 09:39

Outros Documentos

•24/02/2026, 09:39

Outros Documentos

•24/02/2026, 09:39

Decisão

•24/02/2026, 09:38

Outros Documentos

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:38

Sentença

•24/02/2026, 09:38

Sentença

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Decisão

•24/02/2026, 09:38

Decisão

•24/02/2026, 09:38

Decisão

•24/02/2026, 09:38

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 09:38