Apelação Cível 0800295-33.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

NEYMAR ALMEIDA DE BARROS

OAB/PB 26226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE FRANCELINO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 20:14

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

27/07/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 20:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/03/2022, 08:31

DESPACHO

•13/07/2022, 21:00

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 20:14

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

27/07/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 13:18

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 22:33

Deliberado em Sessão - Adiado

06/07/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 18:40

Retirado pedido de pauta virtual

25/06/2025, 18:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:59

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 05:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:00

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 18:47

DESPACHO

•02/11/2022, 09:16

DESPACHO

•06/05/2023, 10:04

DECISÃO

•08/03/2024, 20:13

DESPACHO

•23/08/2024, 10:21

SENTENÇA

•12/01/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 18:42

DESPACHO

•13/06/2025, 15:57

DESPACHO

•16/06/2025, 10:29

DESPACHO

•25/06/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 20:04

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 20:04