Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801642-53.2017.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801642-53.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

23/08/2025, 09:10

Juntada de Alvará

22/08/2025, 17:48

Juntada de Alvará

22/08/2025, 17:48

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:44

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801642-53.2017.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 cinco dias informarem os dados bancários para expedição de alvarás judiciais. Catolé do Rocha-PB, 14 de agosto de 2025 (Assinatura Eletrônica) FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA - PB22832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0801642-53.2017.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por SELUMIEL TEODORO DE SOUSA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Homologados os cálculos (ID 78950301), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema de Jurisdição Delegada do TRF da 5ª Região. Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual foi efetivado, coforme comprovante de depósito acostado (ID 117668668), associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato, motivo pelo qual determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em favor do(a) exequente, no valor de R$ 122.909,71 (crédito principal) e do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 52.675,57, observada a guia de depósito judicial ID 117668668. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Cumpra-se com urgência, no prazo máximo de 48h, nos termos do art. 298 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:39

Sentença

•07/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA - PB22832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0801642-53.2017.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por SELUMIEL TEODORO DE SOUSA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Homologados os cálculos (ID 78950301), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema de Jurisdição Delegada do TRF da 5ª Região. Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual foi efetivado, coforme comprovante de depósito acostado (ID 117668668), associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato, motivo pelo qual determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em favor do(a) exequente, no valor de R$ 122.909,71 (crédito principal) e do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 52.675,57, observada a guia de depósito judicial ID 117668668. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Cumpra-se com urgência, no prazo máximo de 48h, nos termos do art. 298 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA em 25/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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