Procedimento Comum Cível 0821956-81.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.868,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF

Autor

JOSE TADEU DA SILVA

Terceiro

NELSON ROSA JUNIOR

Terceiro

MURILO SILVERIO

Terceiro

OMINI SOLUCOES FINANCEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17810·CPF·Representa: Autor

RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA

OAB/PB 23017·CPF·Representa: Autor

PATRICK ADANS MENDONCA SANTOS

OAB/PB 24730·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF

Autor

JOSE TADEU DA SILVA

Terceiro

NELSON ROSA JUNIOR

Terceiro

MURILO SILVERIO

Terceiro

OMINI SOLUCOES FINANCEIRAS

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17810·CPF·Representa: Autor

RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA

OAB/PB 23017·CPF·Representa: Autor

PATRICK ADANS MENDONCA SANTOS

OAB/PB 24730·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO

OAB/PB 12590·CPF·Representa: Réu

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

OAB/PB 25863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/03/2026, 22:20

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Indeferido o pedido de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME - CNPJ: 03.589.344/0001-76 (REU)

06/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(189)

Outras Decisões

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 01:07

Comunicações

•25/03/2026, 14:55

25/03/2026, 19:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/03/2026, 22:20

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Indeferido o pedido de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME - CNPJ: 03.589.344/0001-76 (REU)

06/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821956-81.2019.8.15.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA REU: JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Evicção ou Vicio Redibitório] Intime-se a parte promovente para se manifestar. Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0821956-81.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula nº 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte promovida (JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME - CNPJ: 03.589.344/0001-76) para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, mediante a juntada do balancete contábil dos últimos anos e meses, além de declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/outros documentos contábeis, e, ainda, discriminando se o referido pedido se refere a todas ou parte das despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Vencido o prazo, intime-se a parte promovente para se manifestar. Após, conclusos. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em substituição

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:39

Determinada diligência

14/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAYANE MARTA TAVARES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:06

Nomeado perito

28/10/2023, 07:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de HYGO DE ALMEIDA PORDEUS em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/04/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:22

Nomeado perito

09/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:14

Deferido o pedido de

22/07/2022, 12:37

Nomeado perito

22/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/04/2022 09:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

20/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2022, 16:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2022 09:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

02/02/2022, 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2022 09:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

02/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 11:02

Juntada de diligência

01/11/2021, 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/02/2022 09:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

13/10/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/10/2021 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

13/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 08:20

Juntada de certidão oficial de justiça

20/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:38

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 13:29

Juntada de certidão oficial de justiça

13/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:44

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/10/2021 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

11/08/2021, 10:00

Juntada de Certidão

11/08/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:43

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:59

Juntada de certidão oficial de justiça

10/08/2021, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 19:25

Juntada de certidão oficial de justiça

04/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2021 11:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

03/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/08/2021 11:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.

03/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:05

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:59

Audiência 10/08/2021 11:00 designada para 7ª Vara Cível de Campina Grande #Não preenchido#.

11/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:59

Outras Decisões

22/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:02

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 07:25

Conclusos para despacho

14/01/2021, 08:47

Juntada de Petição de réplica

13/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 22:22

Decorrido prazo de CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:33

Decorrido prazo de JUCELINO DUTRA DE FREITAS - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:20

Juntada de Certidão

10/09/2020, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:24

Outras Decisões

30/06/2020, 20:19

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:43

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:49

Decisão

•10/03/2026, 12:59

Decisão

•06/03/2026, 12:27

Despacho

•14/07/2025, 14:14

Despacho

•17/01/2025, 10:20

Despacho

•12/08/2024, 10:36

Despacho

•12/08/2024, 10:36

Decisão

•28/10/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:23

Despacho

•18/04/2023, 08:45

Decisão

•09/03/2023, 14:14

Decisão

•22/07/2022, 12:37

Despacho

•11/08/2021, 09:43

Despacho

•03/08/2021, 12:50

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/04/2026, 01:07

Comunicações

•25/03/2026, 14:55

Decisão

•10/03/2026, 12:59

Decisão

•06/03/2026, 12:27

Despacho

•14/07/2025, 14:14

Despacho

•17/01/2025, 10:20

Despacho

•12/08/2024, 10:36

Despacho

•12/08/2024, 10:36

Decisão

•28/10/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:23

Despacho

•18/04/2023, 08:45

Decisão

•09/03/2023, 14:14

Decisão

•22/07/2022, 12:37

Despacho

•11/08/2021, 09:43

Despacho

•03/08/2021, 12:50

Despacho

•22/03/2021, 16:10

Despacho

•15/01/2021, 11:21

Despacho

•15/01/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:22

Despacho

•10/09/2020, 16:58

Decisão

•18/08/2020, 18:04

Decisão

•30/06/2020, 21:24

Decisão

•30/06/2020, 20:19

Despacho

•30/03/2020, 16:36

Despacho

•29/03/2020, 10:50

Despacho

•04/02/2020, 15:55

Despacho

•20/11/2019, 12:59

Despacho

•18/11/2019, 13:43

Despacho

•16/09/2019, 16:28

Despacho

•13/09/2019, 13:55