Recurso Especial 0809058-21.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 933.809,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MESSER GASES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE MOURA FALCAO

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Réu

PAOLA KARINA LADEIRA

OAB/MG 110459·CPF·Representa: Réu

CAIO NEVES ROMERO

OAB/MG 146452·CPF·Representa: Réu

RHUANA RODRIGUES CESAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINA DE MOURA FALCAO

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Réu

PAOLA KARINA LADEIRA

OAB/MG 110459·CPF·Representa: Réu

CAIO NEVES ROMERO

OAB/MG 146452·CPF·Representa: Réu

RHUANA RODRIGUES CESAR

CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

15/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2025, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2026, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Acórdão

•03/11/2025, 14:11

Acórdão

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Decisão

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Sentença

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2026, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Acórdão

•03/11/2025, 14:11

Acórdão

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Decisão

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Sentença

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:11

Despacho

•03/11/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 14:10