Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853217-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ATLANTICO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

23/11/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0853217-83.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

11/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:41

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/07/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2024, 19:19

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

23/11/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 14:48

Despacho

•08/08/2025, 14:48

12/08/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0853217-83.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

11/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:41

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/07/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2024, 15:59

Determinada Requisição de Informações

05/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 14:48

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2020, 21:25

Juntada de Certidão

26/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:55

Juntada de certidão

19/06/2018, 14:55

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2016, 17:56

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:55

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 19:41

Acórdão

•17/04/2025, 08:24

Despacho

•21/03/2025, 08:43

Despacho

•19/03/2025, 18:49

Acórdão

•12/02/2025, 09:30

Despacho

•09/12/2024, 15:58

Despacho

•07/10/2024, 06:54

Despacho

•22/05/2024, 10:49

Despacho

•05/02/2024, 18:11

Sentença

•13/05/2022, 16:31

Despacho

•01/04/2020, 22:03

Despacho

•01/04/2020, 16:42

Despacho

•10/01/2018, 16:33