Procedimento Comum Cível 0802432-49.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Incapacidade Laborativa Permanente
Auxílio-Acidente (Art. 86)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:03
Juntada de Certidão
13/04/2026, 10:02
Juntada de Petição de pedido de destaque
10/04/2026, 16:08
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 11:33
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2026, 10:01
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 13:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 02:30
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 12:55
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:03
Juntada de Certidão
13/04/2026, 10:02
Juntada de Petição de pedido de destaque
10/04/2026, 16:08
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 11:33
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2026, 12:33
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2026, 10:01
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 13:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 02:30
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 12:55
Juntada de RPV
19/02/2026, 19:42
Juntada de
19/02/2026, 09:11
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:52
Juntada de RPV
20/01/2026, 17:25
Juntada de RPV
20/01/2026, 17:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2025, 08:30
Conclusos para despacho
21/10/2025, 22:33
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 12:47
Publicado Expediente em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802432-49.2017.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vistas de ambas petições aos dois causídicos representam/representaram o autor, a fim de que cheguem a um consenso e possibilitem a expedição de RPV/Precatório, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. SANTA RITA, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito
20/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:14
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 17:17
Conclusos para despacho
26/08/2025, 18:19
Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:12
Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 02:36
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 13:38
Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802432-49.2017.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. A fim de dar a celeridade tão requerida nestes autos, assim como, evitar a interposição de inúmeras petições, abro o prazo de 05 (cinco) dias, para que, de forma fundamentada, ambos os causídicos, requeiram o que consideram pertinente, a fim de que seja reexpedido o RPV/Precatório com as correções requeridas no documento (Id 116188974). Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito
11/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 21:14
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 21:14
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 21:14
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 15:33
Juntada de documento de comprovação
14/07/2025, 09:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025, 16:52
Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:53
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 13:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025, 11:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025, 13:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025, 21:36
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 16:25
Juntada de ofício requisitório de precatório
19/03/2025, 16:23
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 18:43
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 11:07
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 14:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:33
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 18:01
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 08:43
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 08:43
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024, 07:47
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 16:50
Conclusos para despacho
06/07/2023, 19:43
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 20:00
Conclusos para despacho
16/05/2023, 10:37
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 12:34
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 08:21
Conclusos para despacho
27/01/2023, 09:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 13:46
Conclusos para despacho
19/01/2023, 09:10
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 10:31
Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
25/12/2022, 05:08
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 20:02
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 17:30
Conclusos para despacho
13/12/2022, 09:43
Juntada de Petição de petição
09/12/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição
09/12/2022, 10:50
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022, 06:33
Conclusos para despacho
08/11/2022, 08:32
Recebidos os autos
04/11/2022, 14:14
Juntada de certidão de prevenção
04/11/2022, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2021, 10:59
Juntada de
05/08/2021, 10:58
Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021, 01:38
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021, 01:32
Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021, 01:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021, 01:24
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021, 01:47
Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021, 01:47
Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021, 00:51
Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 11:14
Juntada de Petição de apelação
28/06/2021, 10:31
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:20
Julgado procedente o pedido
10/06/2021, 12:05
Juntada de Petição de petição
20/10/2020, 16:40
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 03:00
Conclusos para julgamento
18/09/2020, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020, 18:03
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 16:34
Conclusos para despacho
16/09/2020, 16:28
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 19:05
Juntada de Petição de Petição
15/09/2020, 18:09
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 10:33
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 10:33
Juntada de
09/09/2020, 10:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 00:24
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 01:37
Decorrido prazo de MAYALISON VIEIRA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020, 19:40
Juntada de Petição de diligência
16/07/2020, 19:40
Expedição de Mandado.
13/07/2020, 13:04
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 13:04
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 13:04
Juntada de outros documentos
13/07/2020, 12:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 00:10
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 14:38
Juntada de outros documentos
11/05/2020, 15:32
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 15:26
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020, 18:15
Conclusos para despacho
18/03/2020, 15:16
Expedição de certidão de decurso de prazo.
18/03/2020, 15:16
Juntada de certidão de decurso de prazo
18/03/2020, 15:16
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 25/11/2019 23:59:59.
06/12/2019, 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2019 23:59:59.
06/12/2019, 00:52
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 11:21
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 15:21
Conclusos para despacho
08/04/2019, 18:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019, 03:05
Juntada de Petição de petição
12/03/2019, 10:00
Juntada de Petição de contestação
06/02/2019, 11:55
Expedição de Outros documentos.
30/01/2019, 18:41
Provimento em auditagem
03/09/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018, 12:12
Conclusos para despacho
28/07/2017, 10:10
Distribuído por sorteio
26/07/2017, 15:48
Documentos
Decisão
•
24/11/2025, 08:30
Despacho
•
09/10/2025, 17:17
Despacho
•
08/08/2025, 09:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/05/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•
07/05/2025, 11:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/05/2025, 15:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/04/2025, 13:38
Despacho
•
26/03/2024, 07:47
Despacho
•
16/05/2023, 20:00
Despacho
•
30/01/2023, 08:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•
26/01/2023, 11:18
Despacho
•
23/01/2023, 13:46
Despacho
•
13/12/2022, 20:02
Petição
•
13/12/2022, 17:30
Despacho
•
18/11/2022, 06:33
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
24/11/2025, 08:30
Despacho
•
09/10/2025, 17:17
Despacho
•
08/08/2025, 09:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/05/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•
07/05/2025, 11:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/05/2025, 15:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•
16/04/2025, 13:38
Despacho
•
26/03/2024, 07:47
Despacho
•
16/05/2023, 20:00
Despacho
•
30/01/2023, 08:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•
26/01/2023, 11:18
Despacho
•
23/01/2023, 13:46
Despacho
•
13/12/2022, 20:02
Petição
•
13/12/2022, 17:30
Despacho
•
18/11/2022, 06:33
Acórdão
•
13/09/2022, 11:44
Despacho
•
17/08/2022, 11:50
Despacho
•
21/07/2022, 21:34
Despacho
•
25/04/2022, 18:08
Acórdão
•
24/02/2022, 19:36
Despacho
•
26/01/2022, 09:33
Despacho
•
26/11/2021, 22:45
Despacho
•
17/08/2021, 22:42
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 11:14
Sentença
•
10/06/2021, 12:05
Despacho
•
17/09/2020, 18:03
Despacho
•
30/04/2020, 18:15
Despacho
•
13/08/2019, 15:21
Despacho
•
22/01/2018, 12:12