Procedimento Comum Cível 0842192-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.630,43

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 12519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR - CPF: 308.985.444-91 (AUTOR).

02/03/2026, 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:30

Juntada de Informações

04/12/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:41

Juntada de Ofício

04/09/2025, 12:37

Recebida a emenda à inicial

04/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(22)

Expedição de Carta.

15/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:56

Decisão

•02/03/2026, 09:56

06/03/2026, 01:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR - CPF: 308.985.444-91 (AUTOR).

02/03/2026, 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:30

Juntada de Informações

04/12/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:41

Juntada de Ofício

04/09/2025, 12:37

Recebida a emenda à inicial

04/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:20

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0842192-58.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se da Certidão NUMOPEDE (id 116779318) que a parte autora ajuizou duas ações com fatiamento da causa de pedir, a saber: 1. Proc. 0842192-58.2025.8.15.2001 (12ª Vara Cível) O Autor é titular de benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO junto ao INSS, portador do benefício sob NB 172.057.677-4 (extrato anexo), o qual representa sua única fonte de renda mensal. Ocorre que ao analisar o extrato do seu benefício, constatou a existência de descontos MENSAIS, a título de reserva de cartão consignado (RCC). No entanto, cabe destacar que o autor JAMAIS contratou ou autorizou tal serviço de cartão de crédito (...) 2. Proc. 0842189-06.2025.8.15.2001 (9ª Vara Cível) O Autor é titular de benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO junto ao INSS, portador do benefício sob NB 172.057.677-4 (extrato anexo), o qual representa sua única fonte de renda mensal. Ocorre que ao analisar o extrato do seu benefício, constatou a existência de descontos MENSAIS, a título de reserva de margem consignável (RMC). No entanto, cabe destacar que o autor JAMAIS contratou ou autorizou tal serviço de cartão de crédito (...) Neste caso, são as mesmas partes, mesma causa de pedir e origem no mesmo NB 172.057.677-4, tudo sobre cobranças indevidas da RCC/RMC do mesmo Contrato de Cartão de Crédito, ora impugnado. Assim sendo, nos termos da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, determino que a parte autora se manifeste nos autos, em 10 (dez) dias, unificando as causas de pedir num único processo, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

11/08/2025, 17:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/07/2025, 02:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 14:39

Decisão

•04/09/2025, 11:35

Decisão

•12/08/2025, 11:17

Decisão

•11/08/2025, 17:32