Procedimento Comum Cível 0801183-65.2023.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801183-65.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 09:36

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:27

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801183-65.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] POLO ATIVO: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. A parte promovida, por meio da petição de ID 105766996, suscitou questão prejudicial de ordem pública, consistente em suposta irregularidade na representação processual da parte autora, apontando vícios na procuração outorgada. Posteriormente, o patrono da parte autora comunicou o falecimento do autor JOSÉ MARTINS FILHO (CPF: 070.090.444-14), conforme certidão de óbito anexada, e requereu a habilitação de seus herdeiros (ID 111871641). Considerando a alegação de vício que pode macular a própria constituição válida e regular do processo, bem como a necessidade de sucessão processual em decorrência do óbito, torna-se imperiosa a suspensão do feito. Diante do exposto, SUSPENDO o andamento do processo, com fundamento nos artigos 313, I, e 689 do Código de Processo Civil, em razão do falecimento do autor JOSÉ MARTINS FILHO, e determino: INTIME-SE o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de ID 105766996, especificamente no que tange às alegações de irregularidade na procuração outorgada pelo de cujus, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos pressupostos regulares de validade do processo, do pedido de habilitação e demais deliberações. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 17:52

Decisão

•12/08/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801183-65.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] POLO ATIVO: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. A parte promovida, por meio da petição de ID 105766996, suscitou questão prejudicial de ordem pública, consistente em suposta irregularidade na representação processual da parte autora, apontando vícios na procuração outorgada. Posteriormente, o patrono da parte autora comunicou o falecimento do autor JOSÉ MARTINS FILHO (CPF: 070.090.444-14), conforme certidão de óbito anexada, e requereu a habilitação de seus herdeiros (ID 111871641). Considerando a alegação de vício que pode macular a própria constituição válida e regular do processo, bem como a necessidade de sucessão processual em decorrência do óbito, torna-se imperiosa a suspensão do feito. Diante do exposto, SUSPENDO o andamento do processo, com fundamento nos artigos 313, I, e 689 do Código de Processo Civil, em razão do falecimento do autor JOSÉ MARTINS FILHO, e determino: INTIME-SE o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de ID 105766996, especificamente no que tange às alegações de irregularidade na procuração outorgada pelo de cujus, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos pressupostos regulares de validade do processo, do pedido de habilitação e demais deliberações. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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