Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000119-89.2009.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

VAGDA PEREIRE DA SILVA

Autor

SONIELE DUTRA GONCALVES

Autor

MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO

Autor

LEIA CORREA PEREIRA

Autor

JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS WEBSTER DOS SANTOS

OAB/PB 30858·CPF·Representa: Autor

MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO

OAB/PB 31962·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/PE 20859·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR

OAB/PB 11146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VAGDA PEREIRE DA SILVA

Autor

SONIELE DUTRA GONCALVES

Autor

MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO

Autor

LEIA CORREA PEREIRA

Autor

JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA

Autor

GISELLE COATTI

Autor

DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEIA CORREA PEREIRA

CPF

Autor

VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA BETANIA BARROS DA SILVA

Autor

JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA

CPF

Autor

MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO

CPF

Autor

GISELLE COATTI

CPF

Autor

MARIA BETANIA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

19/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:01

Juntada de

10/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de GISELLE COATTI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BARROS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de SONIELE DUTRA GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:20

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

19/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:47

Juntada de

10/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de GISELLE COATTI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BARROS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de SONIELE DUTRA GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-89.2009.8.15.0021. REQUERENTE: DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA, GISELLE COATTI, JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA, LEIA CORREA PEREIRA, MARIA BETANIA BARROS DA SILVA, MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO, SONIELE DUTRA GONCALVES, VAGDA PEREIRE DA SILVA, LEIA CORREA PEREIRA, VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA, MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o patrono da parte autora, para colacionar aos autos o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 12 de agosto de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-89.2009.8.15.0021. REQUERENTE: DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA, GISELLE COATTI, JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA, LEIA CORREA PEREIRA, MARIA BETANIA BARROS DA SILVA, MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO, SONIELE DUTRA GONCALVES, VAGDA PEREIRE DA SILVA, LEIA CORREA PEREIRA, VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA, MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o patrono da parte autora, para colacionar aos autos o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 12 de agosto de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-89.2009.8.15.0021. REQUERENTE: DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA, GISELLE COATTI, JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA, LEIA CORREA PEREIRA, MARIA BETANIA BARROS DA SILVA, MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO, SONIELE DUTRA GONCALVES, VAGDA PEREIRE DA SILVA, LEIA CORREA PEREIRA, VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA, MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o patrono da parte autora, para colacionar aos autos o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 12 de agosto de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-89.2009.8.15.0021. REQUERENTE: DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA, GISELLE COATTI, JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA, LEIA CORREA PEREIRA, MARIA BETANIA BARROS DA SILVA, MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO, SONIELE DUTRA GONCALVES, VAGDA PEREIRE DA SILVA, LEIA CORREA PEREIRA, VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA, MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o patrono da parte autora, para colacionar aos autos o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 12 de agosto de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-89.2009.8.15.0021. REQUERENTE: DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA, GISELLE COATTI, JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA, LEIA CORREA PEREIRA, MARIA BETANIA BARROS DA SILVA, MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO, SONIELE DUTRA GONCALVES, VAGDA PEREIRE DA SILVA, LEIA CORREA PEREIRA, VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA, MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o patrono da parte autora, para colacionar aos autos o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 12 de agosto de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:45

Juntada de

12/08/2025, 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:55

Determinada Requisição de Informações

17/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:30

Juntada de

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:50

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de MANUELE TAVARES DE AZEVEDO MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:37

Juntada de

01/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/12/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2023, 20:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de SONIELE DUTRA GONCALVES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA PEREIRA SANTOS PAIXAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BARROS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GISELLE COATTI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de JEANE MARIA DE ANDRADE SOUSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de informação

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:50

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2022, 08:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:56

Juntada de outros documentos

14/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de apelação

19/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de DEYNNA FRANCISCA NAZARIO DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:02

Processo migrado para o PJe

19/06/2020, 13:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2020 18:37 TJE5034

02/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2020 NF 01/20

02/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 02: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D000333200021 18:37:54 009

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D001408150021 18:36:58 008

02/06/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2020 NOTA DE FORO

12/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

10/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2020 NF 100/2

10/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2020 INTEIRO TEOR

10/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2019 PJE

05/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2015 NOTA DE FORO

26/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2015 NF 53/15

21/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 05/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 04/2015 10:46 TJE5034

28/04/2015, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 28: 08/2014 09:44 TJECP35

28/08/2014, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 07: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27032012 011310PB

27/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10042012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220127PREFEITURA MU

10/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12012012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01082011

04/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072011

02/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062011

02/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01072011

01/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052011 NF 69: 11

30/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520113DEYNNA FRANCI

30/05/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 24052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 08112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 08112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 05112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 05112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 05112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062010

14/07/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14042010 114042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01032010 011146PB

01/03/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 10022010 011730PB

10/02/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050220102PREFEITURA MU

05/02/2010, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 10022010 0900

04/02/2010, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05022010 1030

21/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29072009 011146PB

29/07/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23092009

23/07/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10072009 011146PB

10/07/2009, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02072009 013554PB

02/07/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062009

13/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 15042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320091PREFEITURA MU

31/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 12032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009

10/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032009 CP25

05/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:45

Despacho

•09/02/2025, 20:07

Despacho

•17/12/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:37

Despacho

•22/11/2023, 08:47

Petição

•28/09/2023, 16:24

Despacho

•23/08/2023, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/05/2023, 12:05

Decisão

•03/04/2023, 13:48

Despacho

•02/02/2023, 19:50

Decisão

•25/01/2023, 11:23

Decisão

•10/01/2023, 18:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:45

Despacho

•09/02/2025, 20:07

Despacho

•17/12/2024, 10:14

Despacho

•19/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:37

Despacho

•22/11/2023, 08:47

Petição

•28/09/2023, 16:24

Despacho

•23/08/2023, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/05/2023, 12:05

Decisão

•03/04/2023, 13:48

Despacho

•02/02/2023, 19:50

Decisão

•25/01/2023, 11:23

Decisão

•10/01/2023, 18:21

Despacho

•19/12/2022, 18:56

Despacho

•06/12/2022, 17:01

Decisão

•29/11/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•26/11/2022, 17:01

Outros Documentos

•25/11/2022, 15:40

Decisão

•16/11/2022, 21:07

Decisão

•10/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 07:04

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 07:02