Apelação Cível 0069202-67.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

CPF

Autor

ADAUTO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

OSVALDO ALDO DA CONCEICAO

Terceiro

RAYANE VITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELISE MOREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 17399·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUEDES DA LUZ NETO

OAB/PB 11005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

CPF

Autor

ADAUTO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

OSVALDO ALDO DA CONCEICAO

Terceiro

RAYANE VITAL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

CPF

Reu

MARIA GORETH LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2026, 09:53

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:44

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2026, 09:53

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 11:35

Despacho

•05/02/2026, 09:33

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:44

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:57

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:45

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:19

Outras Decisões

24/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:57

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/04/2024, 12:22

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:31

Juntada de Documento de Comprovação

03/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2022, 16:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/05/2022, 16:27

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

27/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

25/04/2022, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

20/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO SOBRESTAMENTO

19/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/09/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

15/08/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

15/08/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

15/08/2017, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 09:52

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Documento Jurisprudência

•19/08/2025, 11:50

Despacho

•12/08/2025, 09:56

Despacho

•23/10/2023, 16:10

Autos digitalizados

•24/05/2022, 16:26