Cumprimento de sentença 0825355-30.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0825355-30.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO ALCIDES DE JESUS EXECUTADO: SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050316224909100000054773817 Petição Petição 22050316264396900000054774339 01 - Petição Inicial Documento de Comprovação 22050316264529800000054774352 02 - Extrato com cobrança Documento de Comprovação 22050316264664800000054774354 03 - Documento pessoal e Comprovante de residência Documento de Comprovação 22050316264762500000054774355 04 - Procuração Documento de Comprovação 22050316264830300000054774357 05 - Instrumento particular de transação de direitos Documento de Comprovação 22050316264907400000054774359 Despacho Despacho 22050422301647000000054820846 Expediente Expediente 22050422301860400000054845467 Despacho Despacho 22060617032768100000056172327 Contestação Contestação 22081213060611800000058692633 GERALDOALCIDESXSANTCONTNORMALINTERESSEEXTRATOPB Outros Documentos 22081213060643400000058692646 DOCGERALDOALCIDES2 Documento de Comprovação 22081213060669600000058692647 DOCGERALDOALCIDES1 Documento de Comprovação 22081213060683800000058692648 kitprocuracao1 Procuração 22081213060720600000058692649 kitprocuracao2 Procuração 22081213060749900000058692650 kitprocuracao3 Procuração 22081213060780500000058692651 kitprocuracao4 Procuração 22081213060803300000058692652 SUBS2022SANTANDER Substabelecimento 22081213060829800000058692653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090922225063900000059855837 Expediente Expediente 22090922225063900000059855837 Impugnação à Contestação Réplica 22093011471383500000060683660 Impugnação à Contestação - Geraldo Alcides De Jesus - 0825355-30.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22093011471462200000060683662 Informação Informação 23011517022185400000064157000 Despacho Despacho 23011806470846300000064230496 Expediente Expediente 23011806470846300000064230496 Produção de provas Petição 23020915324329400000065060884 Petição Petição 23021412001388900000065244594 08253553020228152001 Informações Prestadas 23021412001526900000065244597 Informação Informação 23040421230019000000067363248 Sentença Sentença 23071707592538200000071695402 Sentença Sentença 23071707592538200000071695402 Apelação Apelação 23081011082192800000072873069 Apelação Cível - Geraldo Alcides De Jesus Apelação 23081011082242200000072873073 Apelação Apelação 23081016124138400000072897928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100815052528000000075657470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100815052528000000075657470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100815052528000000075657470 Contrarrazões Contrarrazões 23110113025995400000076768110 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020508402054400000080104851 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24020509074100000000084514945 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24032909471600000000084514946 Expediente Expediente 24040119450400000000084514947 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24050607294200000000084514948 Despacho Decisão 24050619123708200000084537004 Petição Petição 24062611473026000000087064239 CALCULOS Documento de Comprovação 24062611473138400000087064243 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24062611473298000000087064244 OBF Documento de Comprovação 24062611473386100000087064245 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24093011024152100000086649738 Processo 0825355-30.2022.8.15.2001 - Cálculo dano material Documento de Comprovação 24093011024289300000095121922 Processo 0825355-30.2022.8.15.2001 - Cálculo honorários Documento de Comprovação 24093011024350100000095121923 Petição Petição 25010815081774100000099557474 Informação Informação 25041419540455700000104226583 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050316224909100000054773817, Petição: 22050316264396900000054774339, Documento de Comprovação: 22050316264529800000054774352, Documento de Comprovação: 22050316264664800000054774354, Documento de Comprovação: 22050316264762500000054774355, Documento de Comprovação: 22050316264907400000054774359, Documento de Comprovação: 22050316264830300000054774357, Despacho: 22050422301647000000054820846, Expediente: 22050422301860400000054845467, Despacho: 22060617032768100000056172327] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825355-30.2022.8.15.2001

25/07/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GERALDO ALCIDES DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ALCIDES DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BANESPA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Suscitado Conflito de Competência

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(20)