Apelação Cível 0801224-48.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 351.263,38
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-00
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Autor
EDJANIO FIRMINO MARQUES
CPF
248.***.***-25
Mostrar
Autor
GERSON CARNEIRO LEAO JUNIOR
CPF
053.***.***-49
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Autor
SERGIO ASSABBI
CPF
016.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO TAVARES DE LIRA DUARTE
OAB/PE 38724
·
CPF
083.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO
Representa: Autor
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO
OAB/PB 5219
·
CPF
029.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
JALINE CRISPIM MENDONÇA
OAB/PB 16593
·
CPF
034.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:02
Publicado Expediente em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:02
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:01
Conhecido o recurso de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.639.381/0001-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2026, 11:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 19:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 09:53
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:03
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 11:14
Conclusos para despacho
21/01/2026, 09:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2026, 19:15
Conclusos para despacho
12/11/2025, 08:33
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:02
Publicado Expediente em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:02
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:01
Conhecido o recurso de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.639.381/0001-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2026, 11:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
01/03/2026, 11:06
Despacho
•
21/01/2026, 11:14
21/02/2026, 03:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 19:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 09:53
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:03
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 13:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 11:14
Conclusos para despacho
21/01/2026, 09:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2026, 19:15
Conclusos para despacho
12/11/2025, 08:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2025, 17:52
Determinação de redistribuição por prevenção
11/11/2025, 17:30
Conclusos para despacho
11/11/2025, 13:50
Juntada de Certidão
11/11/2025, 13:50
Recebidos os autos
03/11/2025, 15:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2025, 15:13
Distribuído por sorteio
03/11/2025, 15:13
Despacho
•
19/01/2026, 19:15
Despacho
•
11/11/2025, 17:30
Sentença
•
13/08/2025, 10:07
Sentença
•
17/03/2025, 07:04
Despacho
•
24/07/2024, 13:32
Decisão
•
01/04/2024, 10:20
Despacho
•
27/04/2023, 12:32
Despacho
•
26/04/2023, 19:22
Despacho
•
01/03/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 17:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 19:50
Decisão
•
24/08/2022, 08:05
Decisão
•
12/04/2022, 10:54
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
01/03/2026, 11:06
Despacho
•
21/01/2026, 11:14
Despacho
•
19/01/2026, 19:15
Despacho
•
11/11/2025, 17:30
Sentença
•
13/08/2025, 10:07
Sentença
•
17/03/2025, 07:04
Despacho
•
24/07/2024, 13:32
Decisão
•
01/04/2024, 10:20
Despacho
•
27/04/2023, 12:32
Despacho
•
26/04/2023, 19:22
Despacho
•
01/03/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 17:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 19:50
Decisão
•
24/08/2022, 08:05
Decisão
•
12/04/2022, 10:54
Despacho
•
14/12/2021, 16:23
Decisão
•
22/10/2021, 16:48
Despacho
•
11/10/2021, 09:04
Despacho
•
14/09/2021, 12:43