Apelação / Remessa Necessária 0800247-19.2019.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.245,12

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCINHOS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE POCINHOS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GENIVAL ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 22:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2026, 22:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:12

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 22:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2026, 22:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 10:19

Despacho

•12/11/2025, 21:18

10/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2025, 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 21:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual

13/08/2025, 10:41

Desentranhado o documento

13/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 08:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 07:41

Juntada de despacho

02/12/2024, 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

26/05/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 24/05/2024

26/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de parecer

23/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 23:09

Juntada de Certidão

08/06/2022, 23:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/06/2022, 23:07

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:24

Despacho

•13/08/2025, 08:50

Acórdão

•18/06/2025, 09:25

Despacho

•04/02/2025, 08:11

Despacho

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•24/10/2024, 09:48

Despacho

•18/07/2024, 14:07

Acórdão

•23/03/2024, 10:54

Despacho

•30/01/2024, 10:19

Despacho

•25/08/2023, 07:08

Despacho

•23/02/2023, 13:20

Despacho

•01/08/2022, 11:16

Sentença

•07/11/2021, 17:01

Despacho

•09/07/2021, 18:35

Todos os documentos(18)

Acórdão

•10/12/2025, 10:19

Despacho

•12/11/2025, 21:18

Despacho

•13/08/2025, 08:50

Acórdão

•18/06/2025, 09:25

Despacho

•04/02/2025, 08:11

Despacho

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•24/10/2024, 09:48

Despacho

•18/07/2024, 14:07

Acórdão

•23/03/2024, 10:54

Despacho

•30/01/2024, 10:19

Despacho

•25/08/2023, 07:08

Despacho

•23/02/2023, 13:20

Despacho

•01/08/2022, 11:16

Sentença

•07/11/2021, 17:01

Despacho

•09/07/2021, 18:35

Despacho

•10/03/2020, 15:01

Despacho

•05/07/2019, 07:04

Decisão

•16/05/2019, 11:21