Agravo em Recurso Especial 0870909-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.197,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELLA CARLA LEITE DE VASCONCELOS

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO BENEVIDES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

ALICE VERAS MAUL

OAB/PB 31754·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GASILLE SANTOS

OAB/DF 38426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

ALICE VERAS MAUL

OAB/PB 31754·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GASILLE SANTOS

OAB/DF 38426·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM

OAB/DF 44038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2025, 06:04

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Decisão

•28/09/2025, 06:33

Decisão

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Sentença

•28/09/2025, 06:33

Sentença

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Decisão

•28/09/2025, 06:33

Decisão

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Sentença

•28/09/2025, 06:33

Sentença

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2025, 06:33

Despacho

•28/09/2025, 06:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2025, 06:33

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40