Procedimento Comum Cível 0827447-69.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ELLEN STEFANNY DA SILVA

CPF

Autor

CICERA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ELLEN STEFANNY DA SILVA

CPF

Autor

CICERA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36086968. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

15/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de informação

28/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de apelação

02/12/2021, 12:35

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36086968. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

15/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de informação

28/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de apelação

02/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:43

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de cota

26/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:14

Decretada a revelia

18/09/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de diligência

14/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de contestação

03/04/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:27

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2020, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:06

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 11:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:21

Despacho

•21/10/2021, 17:10

Despacho

•18/09/2020, 11:44

Despacho

•16/07/2020, 15:21

Decisão

•02/04/2020, 11:27

Despacho

•17/12/2019, 17:04

Despacho

•04/11/2019, 14:06