Apelação Cível 0800687-77.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:12

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

27/02/2026, 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:16

Despacho

•31/10/2025, 11:46

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:12

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)

27/02/2026, 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

06/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de parecer

21/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:29

Conhecido o recurso de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 052.622.977-22 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 07:46

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2024, 13:06

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/03/2024, 19:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

26/03/2024, 19:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 22:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/03/2024, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 07:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de parecer

12/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:49

Juntada de Certidão

05/07/2023, 02:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 02:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2023, 02:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:36

Decisão

•06/08/2025, 09:36

Acórdão

•27/03/2025, 12:43

Despacho

•21/02/2025, 19:10

Despacho

•19/02/2025, 18:47

Acórdão

•31/01/2025, 14:19

Despacho

•18/11/2024, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 16:28

Despacho

•26/03/2024, 19:08

Despacho

•04/09/2023, 10:53

Despacho

•18/08/2023, 08:36

Despacho

•17/08/2023, 09:49

Despacho

•11/07/2023, 13:49

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/02/2026, 12:16

Despacho

•31/10/2025, 11:46

Decisão

•06/08/2025, 09:36

Acórdão

•27/03/2025, 12:43

Despacho

•21/02/2025, 19:10

Despacho

•19/02/2025, 18:47

Acórdão

•31/01/2025, 14:19

Despacho

•18/11/2024, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 16:28

Despacho

•26/03/2024, 19:08

Despacho

•04/09/2023, 10:53

Despacho

•18/08/2023, 08:36

Despacho

•17/08/2023, 09:49

Despacho

•11/07/2023, 13:49

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:17

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:17

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:17

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:17

Sentença

•15/02/2023, 17:38

Sentença

•15/02/2023, 16:32

Despacho

•26/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 21:32

Despacho

•26/02/2018, 21:20

Outros Documentos

•19/04/2016, 13:57