Apelação Cível 0800687-77.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.400,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA
CPF
052.***.***-22
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:34
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos.
14/03/2026, 12:12
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
27/02/2026, 12:16
Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2025, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
31/10/2025, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:31
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:31
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:27
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:34
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Publicado Expediente em 17/03/2026.
Documentos
Decisão
•
27/02/2026, 12:16
Despacho
•
31/10/2025, 11:46
17/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos.
14/03/2026, 12:12
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
27/02/2026, 12:16
Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2025, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
31/10/2025, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:31
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:31
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:18
Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
14/08/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 10:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
06/08/2025, 09:36
Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:18
Juntada de Petição de parecer
21/05/2025, 11:17
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:11
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 06:49
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 06:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2025, 09:32
Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2025, 09:15
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 09:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025, 12:43
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
09/03/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 08:07
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2025, 19:10
Conclusos para despacho
19/02/2025, 20:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025, 18:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:02
Conclusos para despacho
14/02/2025, 09:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/02/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:29
Conhecido o recurso de ROSIVALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 052.622.977-22 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025, 16:04
Juntada de certidão de julgamento
30/01/2025, 16:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 07:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024, 07:46
Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2024, 13:06
Juntada de certidão de julgamento
12/12/2024, 13:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 10:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024, 10:10
Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024, 08:53
Juntada de certidão de julgamento
29/11/2024, 08:52
Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024, 13:54
Conclusos para despacho
18/11/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 09:28
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 10:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024, 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024, 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
12/09/2024, 09:53
Conclusos para despacho
12/09/2024, 09:53
Juntada de Certidão
12/09/2024, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/03/2024, 19:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
26/03/2024, 19:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:08
Conclusos para despacho
13/03/2024, 22:16
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/03/2024, 22:13
Juntada de certidão de julgamento
13/03/2024, 22:12
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 07:41
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 07:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024, 07:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:31
Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023, 14:20
Juntada de certidão de julgamento
06/09/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 10:53
Conclusos para despacho
04/09/2023, 10:33
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 17:45
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 10:17
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 09:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 08:36
Conclusos para despacho
17/08/2023, 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023, 09:49
Conclusos para despacho
12/07/2023, 20:05
Juntada de Petição de parecer
12/07/2023, 19:49
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 13:49
Juntada de Certidão
05/07/2023, 02:44
Conclusos para despacho
05/07/2023, 02:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/07/2023, 02:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023, 17:36
Recebidos os autos
04/07/2023, 17:36
Distribuído por sorteio
04/07/2023, 17:36
Decisão
•
06/08/2025, 09:36
Acórdão
•
27/03/2025, 12:43
Despacho
•
21/02/2025, 19:10
Despacho
•
19/02/2025, 18:47
Acórdão
•
31/01/2025, 14:19
Despacho
•
18/11/2024, 13:54
Despacho
•
07/11/2024, 16:28
Despacho
•
26/03/2024, 19:08
Despacho
•
04/09/2023, 10:53
Despacho
•
18/08/2023, 08:36
Despacho
•
17/08/2023, 09:49
Despacho
•
11/07/2023, 13:49
Outros Documentos
•
14/03/2023, 16:17
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
27/02/2026, 12:16
Despacho
•
31/10/2025, 11:46
Decisão
•
06/08/2025, 09:36
Acórdão
•
27/03/2025, 12:43
Despacho
•
21/02/2025, 19:10
Despacho
•
19/02/2025, 18:47
Acórdão
•
31/01/2025, 14:19
Despacho
•
18/11/2024, 13:54
Despacho
•
07/11/2024, 16:28
Despacho
•
26/03/2024, 19:08
Despacho
•
04/09/2023, 10:53
Despacho
•
18/08/2023, 08:36
Despacho
•
17/08/2023, 09:49
Despacho
•
11/07/2023, 13:49
Outros Documentos
•
14/03/2023, 16:17
Outros Documentos
•
14/03/2023, 16:17
Outros Documentos
•
14/03/2023, 16:17
Outros Documentos
•
14/03/2023, 16:17
Sentença
•
15/02/2023, 17:38
Sentença
•
15/02/2023, 16:32
Despacho
•
26/05/2020, 11:48
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 21:32
Despacho
•
26/02/2018, 21:20
Outros Documentos
•
19/04/2016, 13:57