Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825014-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.945,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JETRO JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JETRO JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 05:37

Outras Decisões

08/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 10:25

Decisão

•02/11/2025, 16:55

10/12/2025, 05:37

Outras Decisões

08/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:16

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:52

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem que o INSS, apresentasse a planilha dos cálculos/obrigação de fazer. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, juntar a planilha dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC e incisos. Dou fé. João Pessoa, 14/08/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

01/02/2025, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2025, 10:22

Recebidos os autos

01/02/2025, 04:07

Juntada de certidão de prevenção

01/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 14:51

Juntada de certidão de intimação

08/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 19:41

Juntada de certidão de intimação

05/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 14:51

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:21

Juntada de certidão de intimação

09/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JETRO JERONIMO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/12/2023, 12:55

Juntada de certidão de intimação

23/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de JETRO JERONIMO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 10:25

Juntada de Alvará

05/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 04:27

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:11

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de JETRO JERONIMO DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:35

Juntada de Certidão

21/09/2020, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (IINSS) em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:26

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:01

Juntada de Certidão

28/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2020, 13:47

Nomeado perito

28/04/2020, 13:47

Conclusos para despacho

28/04/2020, 10:14

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 20:37

Despacho

•03/02/2025, 15:55

Despacho

•01/02/2025, 11:31

Acórdão

•13/11/2024, 13:45

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Despacho

•11/10/2024, 09:24

Despacho

•09/10/2024, 12:50

Despacho

•10/07/2024, 13:57

Despacho

•07/07/2024, 10:32

Outros Documentos

•03/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•03/07/2024, 16:26

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/12/2025, 10:25

Decisão

•02/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 20:37

Despacho

•03/02/2025, 15:55

Despacho

•01/02/2025, 11:31

Acórdão

•13/11/2024, 13:45

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Despacho

•11/10/2024, 09:24

Despacho

•09/10/2024, 12:50

Despacho

•10/07/2024, 13:57

Despacho

•07/07/2024, 10:32

Outros Documentos

•03/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•03/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•03/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:13

Sentença

•01/06/2024, 14:51

Sentença

•27/05/2024, 21:08

Despacho

•30/12/2023, 09:07

Despacho

•28/12/2023, 15:45

Despacho

•28/10/2023, 18:31

Despacho

•16/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:15

Despacho

•01/08/2021, 09:28

Despacho

•05/03/2021, 04:27

Despacho

•28/04/2020, 13:47