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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.963,82

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(122)

legal

Todos os documentos(22)