Procedimento Comum Cível 0803657-65.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.225.100,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Outras Decisões

24/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 12:39

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de ELIANE GOMES JARDIM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARIE FLEURBELLE GARCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Todas as movimentações(138)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Outras Decisões

24/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:52

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:19

Decisão

•06/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 12:39

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:16

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de ELIANE GOMES JARDIM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARIE FLEURBELLE GARCIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de BESTBRASIL CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:29

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIANE GOMES JARDIM Advogado do(a) AUTOR: JOSE TARCISIO BATISTA FEITOSA JUNIOR - PB27596 REU: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, MANUEL PIRES PEREIRA, BESTBRASIL CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, MARIE FLEURBELLE GARCIA Advogado do(a) REU: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803657-65.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Defiro o pedido de prova testemunhal e documental. Não obstante, diante da necessidade de melhor organização da parte de audiências, intimem-se as partes promovidas, por seu advogado, para apresentarem o respectivo rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, neste mesmo interstício, juntar os documentos que lhes forem convenientes, conforme requerido no ID 115194772. Após, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:14

Deferido o pedido de

21/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 17:25

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

30/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:35

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803657-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, infere-se que os réus BESTBRASIL CONSTRUCÕES e MARIE FLEURBELLE GARCIA ainda não demonstraram ciência do ato ordinatório de id. 100569834. Dessa forma, intime-se os réus para tomar ciência. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803657-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, infere-se que os réus BESTBRASIL CONSTRUCÕES e MARIE FLEURBELLE GARCIA ainda não demonstraram ciência do ato ordinatório de id. 100569834. Dessa forma, intime-se os réus para tomar ciência. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803657-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, infere-se que os réus BESTBRASIL CONSTRUCÕES e MARIE FLEURBELLE GARCIA ainda não demonstraram ciência do ato ordinatório de id. 100569834. Dessa forma, intime-se os réus para tomar ciência. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição

05/12/2024, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:41

Determinada diligência

04/11/2024, 21:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:50

Decretada a revelia

09/03/2024, 07:03

Nomeado curador

09/03/2024, 07:03

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:51

Publicado Edital em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803657-65.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ELIANE G

27/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/11/2023, 12:28

Deferido o pedido de

16/11/2023, 13:41

Determinada diligência

16/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/08/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:25

Deferido o pedido de

18/08/2023, 06:10

Determinada diligência

18/08/2023, 06:10

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELIANE GOMES JARDIM em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de ELIANE GOMES JARDIM em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803657-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 18:12

Deferido o pedido de

30/06/2023, 05:33

Determinada diligência

30/06/2023, 05:33

Conclusos para despacho

28/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:02

Deferido o pedido de

20/06/2023, 15:26

Determinada diligência

20/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 10:15

Determinada diligência

02/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

14/05/2023, 13:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO BATISTA FEITOSA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de MANUEL PIRES PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:32

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:01

Juntada de Ofício

16/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de BESTBRASIL CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2022, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 15:46

Despacho

•11/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:36

Despacho

•02/06/2023, 17:22

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•27/06/2023, 16:10

Decisão

•30/06/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:25

Decisão

•18/08/2023, 06:10

Decisão

•16/11/2023, 13:41

Decisão

•09/03/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:04

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/02/2022, 12:19

Decisão

•06/04/2022, 08:53

Despacho

•11/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:36

Despacho

•02/06/2023, 17:22

Decisão

•20/06/2023, 15:26

Decisão

•27/06/2023, 16:10

Decisão

•30/06/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:25

Decisão

•18/08/2023, 06:10

Decisão

•16/11/2023, 13:41

Decisão

•09/03/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:05

Despacho

•04/11/2024, 21:09

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•27/02/2025, 18:08

Despacho

•29/05/2025, 11:51

Despacho

•21/08/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 18:16

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 18:16

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 18:16

Despacho

•05/03/2026, 21:53

Despacho

•05/03/2026, 21:53

Decisão

•24/04/2026, 17:01

Decisão

•24/04/2026, 17:01