Termo Circunstanciado 0800030-26.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Termo Circunstanciado · Vara Única de Alagoinha JE · TJPB · Termo Circunstanciado · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOSE EDGLEY CALIXTO DANTAS

CPF

Reu

DEOCELIO GALDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MARCIO DA SILVA

OAB/PB 18399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:04

Homologada a Transação Penal

09/04/2026, 14:04

Juntada de Projeto de sentença

26/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 19:01

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 12:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2026 08:40 Vara Única de Alagoinha.

26/03/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 15:04

23/04/2026, 15:04

Homologada a Transação Penal

09/04/2026, 14:04

Juntada de Projeto de sentença

26/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 19:01

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 12:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2026 08:40 Vara Única de Alagoinha.

26/03/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:15

Juntada de comunicações

13/02/2026, 10:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2026 08:40 Vara Única de Alagoinha.

13/02/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800030-26.2025.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO: JOSE EDGLEY CALIXTO DANTAS e outros DESPACHO Vistos. Renovo a concessão de vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 dias, detalhar a atual proposta de transação penal. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:08

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:02

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 11:20 Vara Única de Alagoinha.

10/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:12

Juntada de comunicações

04/06/2025, 09:32

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 11:20 Vara Única de Alagoinha.

04/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:35

Juntada de Decisão

09/01/2025, 11:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

09/01/2025, 11:54

Desmembrado o feito

09/01/2025, 11:51

Recebida a denúncia contra KEVIN CARLOS CASSIMIRO DA SILVA - CPF: 706.843.874-17 (INDICIADO)

16/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão

15/12/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

04/12/2024, 20:49

Declarada incompetência

02/12/2024, 18:46

Determinada a redistribuição dos autos

02/12/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de denúncia

24/09/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:06

Juntada de Informações

29/08/2024, 10:58

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

15/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:36

Juntada de outros documentos

31/05/2024, 12:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de cota

30/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:22

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:52

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 09:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/04/2024, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 17:38

Sentença

•09/04/2026, 14:04

Projeto de sentença

•26/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:26

Decisão

•16/12/2025, 13:02

Despacho

•14/08/2025, 22:08

Despacho

•14/08/2025, 22:08

Despacho

•31/05/2025, 10:22

Certidão

•09/01/2025, 11:57