Procedimento Comum Cível 0811182-93.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811182-93.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE QUEIROZ SOBRINHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811182-93.2025.8.15.2001. AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REU: JOSE BATISTA DE QUEIROZ SOBRINHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando à realização de perícia atuarial, com a finalidade de apurar o valor da reserva matemática a ser recomposta pelo requerido. Com efeito, embora o pleito esteja lastreado em fundamentos técnicos, entendo que a prova requerida não se mostra útil neste momento processual. Isso porque, primeiramente, cabe ao Juízo examinar o mérito da controvérsia, consistente em verificar a existência, ou não, de obrigação da parte ré em recompor a reserva matemática, à luz dos argumentos expendidos na petição inicial. Somente em caso de eventual procedência do pedido autoral é que se fará necessária a apuração do quantum debeatur, ocasião em que a realização de perícia atuarial poderá ser determinada, em sede de cumprimento de sentença, para quantificação do valor devido. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial atuarial. Acrescento que a parte ré não requereu a produção de provas, e a única prova postulada pela parte autora mostra-se, como visto, incabível na presente fase, razão pela qual encerro a fase instrutória por estarem os autos em condições de imediato julgamento, tratando-se de matéria predominantemente de direito. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811182-93.2025.8.15.2001. AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REU: JOSE BATISTA DE QUEIROZ SOBRINHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando à realização de perícia atuarial, com a finalidade de apurar o valor da reserva matemática a ser recomposta pelo requerido. Com efeito, embora o pleito esteja lastreado em fundamentos técnicos, entendo que a prova requerida não se mostra útil neste momento processual. Isso porque, primeiramente, cabe ao Juízo examinar o mérito da controvérsia, consistente em verificar a existência, ou não, de obrigação da parte ré em recompor a reserva matemática, à luz dos argumentos expendidos na petição inicial. Somente em caso de eventual procedência do pedido autoral é que se fará necessária a apuração do quantum debeatur, ocasião em que a realização de perícia atuarial poderá ser determinada, em sede de cumprimento de sentença, para quantificação do valor devido. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial atuarial. Acrescento que a parte ré não requereu a produção de provas, e a única prova postulada pela parte autora mostra-se, como visto, incabível na presente fase, razão pela qual encerro a fase instrutória por estarem os autos em condições de imediato julgamento, tratando-se de matéria predominantemente de direito. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:43

Documentos

Documento Jurisprudência

•27/03/2026, 13:34

Sentença

•06/03/2026, 11:10

—