Cumprimento de sentença 0801769-26.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801769-26.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAMACY DA COSTA ALMEIDA EXECUTADOS: OSMAR EHRHARDT, WALTERLENIA EHRHARDT ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801769-26.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Valor executado parcialmente bloqueado – R$ 11.348,56. O valor executado é R$ 122.260,76. Saldo devedor remanescente de R$ 110.912,20 O bloqueio foi mantido pelo TJ/PB, em sede de agravo. A parte executada requereu a liberação dos valores e a reiteração do bloqueio sisbajud, por 60 (sessenta) dias, sob o fundamento de que já se passaram 12 (doze) meses do último. Requereu, também, consulta no Renajud. Decido. Quanto ao SISBAJUD, acompanho precedentes jurisprudenciais no sentido de que a repetição de atos já praticados pelo juízo objetivando localização de bens penhoráveis só devem ser repetidos diante da presença de duas circunstâncias: 01 - havendo indícios de mudança de situação financeira do devedor e, no caso específico da penhora on line, de recebimento de valores penhoráveis; 02 - e decurso de prazo razoável para a sua repetição, o que considero pelo menos 01 (um) anos. No caso concreto, a última tentativa de bloqueio ocorreu em 02/04/2024, ou seja, há um tempo longo e considerável (mais de um ano), o que justifica a repetição da medida, especialmente porque àquela época ainda não havia o bloqueio reiterado na modalidade “teimosinha”, por 60 (sessenta) dias. Segue ordem de bloqueio junto ao sisbajud, na modalidade “teimosinha”, por sessenta dias, do valor de R$ 110.912,20. RENAJUD Em consulta ao RENAJUD, constata-se que em nome do executado, OSMAR EHRHARDT, existe apenas o automóvel - TOYOTA/FIELDER, 2004/2005: Em nome da executada, WALTERLENIA EHRHARDT, inexiste veículos cadastrados: Quanto ao veículo existente em nome do executado, de logo, já registro que não enxergo a mínima probabilidade de que a restrição e penhora sobre o mesmo, tenha a menor possibilidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional aqui perseguida. Trata-se de veículo muito antigo (mais de 20 (vinte) anos de uso). Segue, como anexo, comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 60 (sessenta) dias ativada. Passados 60 (sessenta) dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. DEFIRO a expedição de alvará, como requerido na petição de ID: 109767282, autorizando a parte exequente a levantar a quantia bloqueada, já transferida para conta judicial (R$ 11.348,56). Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão. CUMPRA-SE. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

18/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OSMAR EHRHARDT em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTERLENIA EHRHARDT em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(33)