Procedimento Comum Cível 0838169-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.891,95

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

LUIZ ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF 22393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:53

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR)

01/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:24

Sentença

•19/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:53

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR)

01/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838169-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou qualquer documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/07/2025, 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 14:26

Decisão

•01/10/2025, 15:22

Decisão

•15/08/2025, 12:56

Decisão

•05/07/2025, 21:09