Apelação / Remessa Necessária 0804864-65.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL

CNPJ

Autor

COMPANHIA USINA SAO JOAO

CNPJ

Reu

CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BW GSS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

FAC CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Autor

MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BULHOES BRABO MAGALHAES

OAB/AL 18804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL

CNPJ

Autor

COMPANHIA USINA SAO JOAO

CNPJ

Reu

CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BW GSS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

FAC CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Todas as movimentações(56)

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 09:24

Despacho

•27/02/2026, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:38

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL - CNPJ: 42.102.723/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:11

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 19:28

Retirado pedido de pauta virtual

27/02/2026, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 06:01

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:58

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 11:58

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•05/02/2026, 12:10

Despacho

•25/01/2026, 06:01

Despacho

•22/10/2025, 13:10

Sentença

•14/08/2025, 10:09

Decisão

•11/01/2023, 16:18