Agravo em Recurso Especial 0800027-98.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIANE DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

OAB/PB 20632·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DE ARAUJO GOMES

OAB/PB 33218·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

OAB/PB 20632·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DE ARAUJO GOMES

OAB/PB 33218·CPF·Representa: Réu

JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA

OAB/PB 31858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/03/2026, 16:16

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Acórdão

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Todos os documentos(22)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Acórdão

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Decisão

•18/03/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 16:15

Sentença

•18/03/2026, 16:15