Procedimento Comum Cível 0803170-37.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MONICA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:55

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

18/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 13:50

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:55

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/08/2025, 18:29

Despacho

•26/09/2024, 09:07

18/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 06:38

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 06:37

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:58

Processo Desarquivado

12/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

10/10/2023, 10:32

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de informação

28/02/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:20

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

12/07/2018, 18:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

12/07/2018, 18:30

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2017, 22:52

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 22:52

Sentença

•29/04/2024, 06:37

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Decisão

•12/07/2018, 18:29