Apelação Cível 0803170-37.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MONICA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:52

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:51

Conhecido o recurso de MONICA PEREIRA DA SILVA - CPF: 052.373.134-50 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 18:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:09

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:52

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/08/2025, 18:29

DESPACHO

•26/09/2024, 09:07

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:51

Conhecido o recurso de MONICA PEREIRA DA SILVA - CPF: 052.373.134-50 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 18:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:09

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 10:54

SENTENÇA

•29/04/2024, 06:37

DECISÃO

•10/10/2023, 10:32

DECISÃO

•12/07/2018, 18:29