Agravo em Recurso Especial 0811675-22.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO MUCIO ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOAO MUCIO ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/05/2026, 10:10

Conheço do agravo de JOAO MUCIO ANDRADE JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:02

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/05/2026, 10:10

Conheço do agravo de JOAO MUCIO ANDRADE JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:50

08/05/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/03/2026, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 12:49

Decisão

•17/03/2026, 12:11

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:50

Decisão

•17/03/2026, 12:11

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Acórdão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Sentença

•05/03/2026, 12:49

Sentença

•05/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Decisão

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:49

Despacho

•05/03/2026, 12:48

Acórdão

•05/03/2026, 12:48