Cumprimento de sentença 0804270-92.2024.8.15.0521 - TJPB

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 12:56

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

15/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de mandado

14/01/2026, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 21:01

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804270-92.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA em face de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME, ambas qualificadas nos autos. Na exordial aduziu a parte autora que atua no ramo de fabricação de embalagens plásticas e realizou vendas de produtos à ré. Afirmou que, em decorrência dessa transação empresarial, foram emitidos três boletos que não foram adimplidos pela demandada, a saber: Boleto A 5430-1: R$ 5.798,39 (Vencimento: 15/11/2023); Boleto B 5430-2: R$ 5.798,39 (Vencimento: 22/11/2023) e Boleto C 5430-3: R$ 5.798,39 (Vencimento: 29/11/2023). Informou que o valor original do débito é de R$ 17.395,1, e que, apesar das tentativas de solução amigável, a ré permaneceu inadimplente. Instruiu a inicial com documentos, incluindo contrato social, procuração, conversas de WhatsApp, os boletos de cobrança, a Nota Fiscal n.º 5430 e a planilha de atualização monetária. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.616,15. Custas iniciais devidamente recolhidas (Id n. 104856812). No Id n. 107088881, foi determinada a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC e determinada a citação da ré. A parte ré foi devidamente citada, conforme certidão positiva do Oficial de Justiça (Id n. 111840215), recebida pela Sra. Gerliane Acelino S. Cavalcante. Realizada a audiência de conciliação (Id n. 112261579), a parte promovida não compareceu nem justificou sua ausência, enquanto que a parte autora se fez presente. No Id. 114304212 foi certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação. Em decisão prolatada no ID 117015284, foi decretada a revelia da parte demandada, e a parte autora foi intimada a especificar as provas que pretendia produzir. Em petição (Id n. 121068861), a parte autora informou não ter mais provas a produzir, destacou a suficiência da prova documental e requereu o julgamento antecipado do mérito com a procedência da ação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a ré é revel e ocorreu o efeito material da revelia, além de inexistir requerimento de novas provas. A parte ré, embora regularmente citada (Id n. 111840215), não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos (Id n. 114304212). Diante da ausência de defesa, foi corretamente decretada sua revelia (Id n. 117015284). O principal efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC. Embora tal presunção seja relativa, no presente caso, ela encontra-se em harmonia com o robusto conjunto probatório documental anexado à inicial. A parte autora fundamenta sua pretensão na Nota Fiscal Eletrônica n.º 000.005.430, emitida em 18/10/2023, no valor total de R$ 17.395,17, tendo como destinatária a empresa ré, MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA. A referida nota fiscal detalha a forma de pagamento em três duplicatas, com valores e vencimentos idênticos aos dos boletos de cobrança juntados aos autos, quais sejam, R$ 5.798,39 cada. Ademais, as conversas de WhatsApp (Id n. 104841583) demonstram as diversas tentativas extrajudiciais da autora em receber os valores, mencionando expressamente os "3 títulos abertos" e questionando sobre os "boletos", sem que a ré apresentasse solução ou contestasse a dívida. Dessa forma, a revelia, aliada à prova documental inconteste da relação jurídica (Nota Fiscal) e da inadimplência (Boletos e conversas), confere verossimilhança aos fatos narrados na inicial, impondo-se o reconhecimento do débito. Portanto, a procedência do pedido é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (Id n.104841573) para condenar a demandada a pagar à parte autora a importância de R$ 17.395,17, devidamente atualizada monetariamente pelo SELIC, a partir da data do vencimento da dívida, pelo que decido o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, CPC. Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, já adiantadas pela autora, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Em caso de recurso de APELAÇÃO, INTIME-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, REMETAM-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Com o trânsito em julgado, INTIME-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma legal. Em caso de silêncio, arquive-se com as cautelas legais. Feitas as necessárias anotações e comunicações, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:00

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804270-92.2024.8.15.0521.. AUTOR: [SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA - CPF: 106.177.574-70 (ADVOGADO), ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 34.403.932/0001-05 (AUTOR), MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME - CNPJ: 13.770.700/0001-07 (REU)]. REU: REU: MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 15 dias, anotando-se a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Adimplemento e Extinção].

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 17:25

Decretada a revelia

28/07/2025, 09:22

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:42

Juntada de Informações

10/06/2025, 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2025, 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.

09/05/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de mandado

30/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:10

Juntada de comunicações

03/04/2025, 14:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.

03/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB

28/02/2025, 09:33

Recebidos os autos.

28/02/2025, 09:33

Determinada a citação de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME - CNPJ: 13.770.700/0001-07 (REU)

28/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 13:27

—

Conclusos para decisão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 12/02/2026

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