Cumprimento de sentença 0804270-92.2024.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804270-92.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804270-92.2024.8.15.0521.. AUTOR: [SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA - CPF: 106.177.574-70 (ADVOGADO), ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 34.403.932/0001-05 (AUTOR), MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME - CNPJ: 13.770.700/0001-07 (REU)]. REU: REU: MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Caroline Silvestrini de Campos Rocha, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para, querendo, manifestar-se indicando as diligências que pretende sejam executadas e/ou meios para sua execução. Prazo: 15 dias. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Adimplemento e Extinção].

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 09:10

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:00

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804270-92.2024.8.15.0521.. AUTOR: [SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA - CPF: 106.177.574-70 (ADVOGADO), ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA - CNPJ: 34.403.932/0001-05 (AUTOR), MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME - CNPJ: 13.770.700/0001-07 (REU)]. REU: REU: MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma legal. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Adimplemento e Extinção].

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2026, 18:20

Trânsito em julgado

15/02/2026, 18:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

27/01/2026, 19:26

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804270-92.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLASTICOS LTDA em face de MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA - ME, ambas qualificadas nos autos. Na exordial aduziu a parte autora que atua no ramo de fabricação de embalagens plásticas e realizou vendas de produtos à ré. Afirmou que, em decorrência dessa transação empresarial, foram emitidos três boletos que não foram adimplidos pela demandada, a saber: Boleto A 5430-1: R$ 5.798,39 (Vencimento: 15/11/2023); Boleto B 5430-2: R$ 5.798,39 (Vencimento: 22/11/2023) e Boleto C 5430-3: R$ 5.798,39 (Vencimento: 29/11/2023). Informou que o valor original do débito é de R$ 17.395,1, e que, apesar das tentativas de solução amigável, a ré permaneceu inadimplente. Instruiu a inicial com documentos, incluindo contrato social, procuração, conversas de WhatsApp, os boletos de cobrança, a Nota Fiscal n.º 5430 e a planilha de atualização monetária. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.616,15. Custas iniciais devidamente recolhidas (Id n. 104856812). No Id n. 107088881, foi determinada a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC e determinada a citação da ré. A parte ré foi devidamente citada, conforme certidão positiva do Oficial de Justiça (Id n. 111840215), recebida pela Sra. Gerliane Acelino S. Cavalcante. Realizada a audiência de conciliação (Id n. 112261579), a parte promovida não compareceu nem justificou sua ausência, enquanto que a parte autora se fez presente. No Id. 114304212 foi certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação. Em decisão prolatada no ID 117015284, foi decretada a revelia da parte demandada, e a parte autora foi intimada a especificar as provas que pretendia produzir. Em petição (Id n. 121068861), a parte autora informou não ter mais provas a produzir, destacou a suficiência da prova documental e requereu o julgamento antecipado do mérito com a procedência da ação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a ré é revel e ocorreu o efeito material da revelia, além de inexistir requerimento de novas provas. A parte ré, embora regularmente citada (Id n. 111840215), não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos (Id n. 114304212). Diante da ausência de defesa, foi corretamente decretada sua revelia (Id n. 117015284). O principal efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC. Embora tal presunção seja relativa, no presente caso, ela encontra-se em harmonia com o robusto conjunto probatório documental anexado à inicial. A parte autora fundamenta sua pretensão na Nota Fiscal Eletrônica n.º 000.005.430, emitida em 18/10/2023, no valor total de R$ 17.395,17, tendo como destinatária a empresa ré, MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA LTDA. A referida nota fiscal detalha a forma de pagamento em três duplicatas, com valores e vencimentos idênticos aos dos boletos de cobrança juntados aos autos, quais sejam, R$ 5.798,39 cada. Ademais, as conversas de WhatsApp (Id n. 104841583) demonstram as diversas tentativas extrajudiciais da autora em receber os valores, mencionando expressamente os "3 títulos abertos" e questionando sobre os "boletos", sem que a ré apresentasse solução ou contestasse a dívida. Dessa forma, a revelia, aliada à prova documental inconteste da relação jurídica (Nota Fiscal) e da inadimplência (Boletos e conversas), confere verossimilhança aos fatos narrados na inicial, impondo-se o reconhecimento do débito. Portanto, a procedência do pedido é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (Id n.104841573) para condenar a demandada a pagar à parte autora a importância de R$ 17.395,17, devidamente atualizada monetariamente pelo SELIC, a partir da data do vencimento da dívida, pelo que decido o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, CPC. Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, já adiantadas pela autora, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Em caso de recurso de APELAÇÃO, INTIME-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, REMETAM-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Com o trânsito em julgado, INTIME-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma legal. Em caso de silêncio, arquive-se com as cautelas legais. Feitas as necessárias anotações e comunicações, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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